Política

Lei de Segurança é usada de base


A chegada de um delegado da Polícia Federal ao comando do Ministério da Justiça reforça um modelo de atuação da pasta que tem sido alvo de questionamentos na Justiça pelos adversários do presidente Jair Bolsonaro.

Editada em 1983, ainda sob a ditadura militar, a LSN (Lei de Segurança Nacional) nunca foi tão usada para respaldar a abertura de inquéritos na PF após a chegada de Bolsonaro ao poder. Vários desses inquéritos foram abertos contra críticos do presidente.

Entre janeiro de 2019 e o início de abril deste ano, segundo informações da PF, foram 84 inquéritos instaurados com base na lei. Quase o dobro dos quatro anos anteriores. A escolha de Anderson Torres para dirigir o ministério, o primeiro delegado no posto e quadro de confiança do clã Bolsonaro, foi recebida como sinal de que o órgão seguirá na mesma toada.

Torres substituiu André Mendonça, enviado de volta para a AGU (Advocacia-Geral da União) e que deixou a Justiça criticado por requisitar a abertura de inquéritos na PF para apurar crimes, em tese, cometidos contra a honra do presidente por seus críticos.

Foram instauradas nos últimos meses, entre outras, apurações sobre as condutas do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), do colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman e de Tiago Costa Rodrigues, sociólogo do Tocantins responsável pelos outdoors que estampavam Bolsonaro e a expressão "não vale um pequi roído". Os três exemplos ocorreram na gestão de Mendonça.

Antes de Mendonça, o ex-juiz Sergio Moro também mobilizou a PF. Em fevereiro de 2020, por exemplo, o ministério pediu apuração a respeito da conduta de quatro artistas de um coletivo de rock de Belém sob a suspeita de crime contra a honra de Bolsonaro e apologia do homicídio. (15)


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