Política

CPI recebe documentos secretos e já mira próximos depoimentos

INVESTIGAÇÃO Toda a documentação será analisada por servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União, e ficará guardada em sala-cofre para sigilo


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O Ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, será o próximo a depor na CPI da Covid para falar das ações do governo federal durante a pandemia
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A CPI da Covid já recebeu 81 documentos secretos ou livres, que representam milhares de páginas, para análise da comissão. Os documentos estão na sala-cofre da CPI, que guardará toda a documentação protegida por sigilo.

Os documentos serão analisados por servidores do Senado designados pela CPI e por dois funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU) que foram cedidos para trabalhar na comissão. Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz, mais da metade dos documentos são públicos, mas há informações prestadas à comissão e que têm proteção judicial.

Novos requerimentos de informação foram enviados a diversos órgãos do governo e, na medida em que forem entregues à CPI, serão guardados na mesma sala-cofre.

A sala tem vigilância 24 horas e câmeras que registram entrada e saída. Apenas senadores da CPI têm acesso ao local, acompanhados de servidor da casa. Com os trabalhos remotos autorizados, documentos também podem ser consultados eletronicamente, em um sistema em que senadores precisam usar senha pessoal para acessar.

Na (13), o senador Alessandro Vieira sugeriu que cada senador seja responsável por fazer uma triagem dos documentos que fez requerimento, para evitar a sobrecarga da relatoria da comissão.

Próximos depoimentos

Integrante da CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou pedido de convocação do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para prestar depoimento à comissão parlamentar de inqúerito. A medida ocorre após o gerente da Pfizer, Carlos Murillo, afirmar que Carlos participou de reuniões do governo em Brasília para tratar da negociação de vacinas. Assessor especial da Presidência da República, Filipe Martins também consta do requerimento protocolado por Vieira.

"Defendo que todos os citados pelo gerente da Pfizer como participantes das reuniões paralelas para aquisição de vacinas sejam ouvidos, inclusive o vereador Carlos Bolsonaro. Por isso estou protocolando esse requerimento", afirmou Alessandro Vieira, que é delegado licenciado da Polícia Civil. A CPI busca investigar, entre outros pontos, a influência de pessoas de fora do Ministério da Saúde na tomada de decisões para aquisição de insumos e vacinas.

Segundo a tese de alguns senadores, a convocação de Carlos poderia ser interpretada como uma retaliação e "perseguição familiar" e usada politicamente por Bolsonaro para desmerecer a CPI. E, por isso, na visão desses parlamentares de oposição e independentes, o melhor seria deixar a convocação mais para frente.

O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, já defendeu abertamente a convocação de Carlos, mas, nesta quinta, foi mais comedido e não se manifestou pela medida. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, afirmou que são necessárias mais provas para convocar Carlos Bolsonaro. Já Renan Calheiros disse que o depoimento do gerente da Pfizer já é suficiente para a produção do relatório nesse quesito e que caberia ao Planalto pleitear o depoimento de Carlos para que o governo apresente sua defesa.

Pazuello

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enviou nesta sexta-feira (14) um ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, Renan se manifesta contra o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, permaneça calado no depoimento à CPI. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu a favor de Pazuello, que poderá permanecer calado, mas disse que pretende responder às perguntas da CPI.

No recurso, a AGU pede que Pazuello possa ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão. O depoimento de Pazuello está marcado para próxima quarta-feira (19).

"A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI da Pandemia", disse Renan. Renan Calheiros argumenta em seu ofício que, ao permanecer calado, Pazuello "aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento".

"Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o Sr. Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento. Isso não faz parte do seu direito de não auto-incriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro", afirmou.


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