Política

Projeto determina o uso de energia solar em locais públicos

JUNDIAÍ Os vereadores também mantiveram o veto do Executivo ao texto que tornava as atividades religiosas essenciais


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A Câmara de Jundiaí realizou outra longa sessão com debates sobre atividades religiosas e sustentabilidade
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A Câmara de Jundiaí aprovou, em sessão ordinária na manhã de ontem (18), o projeto de lei que prevê o uso de sistema fotovoltaico (captação de energia solar) para a geração de energia elétrica nas novas construções públicas e na rede de iluminação pública do município. O texto é de autoria do vereador Antonio Carlos Albino (PL).

O chamado sustema fotovoltaico é o responsável por captar a energia solar em painéis e em convertê-la em eletricidade. A energia produzida abastece a rede elétrica em larga escala, como acontece em algumas usinas solares. No entanto, ela também pode ser gerada para abastecer residências, que caracteriza o uso doméstico da energia solar.

Os painéis solares são responsáveis por captar a luz do sol. Assim, é gerada a energia que será convertida em energia elétrica por meio do inversor solar. Depois de convertida, a energia é entregue para o consumo, ou armazenada em baterias. O principal benefício deste sistema é a economia nas contas de energia elétrica.

Para a instalação, o texto prevê a criação de parcerias público-privadas (PPP), em que empresas do setor privado arcariam com parte dos custo em troca de usar tais espaços para divulgação e publicidade. O projeto prevê ainda que todos os gastos deverão estar descritos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí, de autoria do presidente Faouaz Taha (PSDB) e do então vereador Gustavo Martinelli (DEM), que exige práticas sustentáveis de construção nas obras de contrapartida exigidas pelo poder público. Por se tratar de uma modificação na Lei Orgânica, o texto deverá passar por nova votação em Plenário antes de entrar em vigor.

"Nosso objetivo é instalar a energia fotovoltaica em hospitais, na prefeitura, nas UBSs, escolas etc. Precisamos urgente diminuir as ações prejudiciais ao meio ambiente como o desmatamento, o uso de combustíveis fósseis etc. Assim que o projeto começar a ser aplicado, serviremos de exemplo para os municípios próximos e para todo o planeta. E a energia solar é a mais recomendada e mais sustentável", afirmou o vereador Albino.

A Prefeitura de Jundiaí declarou que só se manifestará em relação ao projeto de lei após os setores competentes promoverem as devidas análises técnica e jurídica sobre o mesmo.

Cultos religiosos

Os vereadores jundiaienses também decidiram, na manhã de ontem (18), por manter o veto total do prefeito Luiz Fernando Machado ao projeto de lei que colocava as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia.

O texto do vereador Antonio Carlos Albino (PL) havia sido aprovado anteriormente, mas os parlamentares acabaram acatando a decisão por se tratar de um projeto inconstitucional, que poderia inclusive gerar punições administrativas ao município por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A votação foi equilibrada, com 11 votos a favor do veto e 6 contrários.


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