Política

TSE já sinaliza que eleições 2022 não terão voto impresso

missão impossível Jair Bolsonaro continua lutando para implementar a comprovação impressa do voto no ano que vem


Antonio Augusto/Ascom/TSE
Questionada, a urna eletrônica ainda deve ser a única forma de votação para as eleições gerais de 2022
Crédito: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro e de grande parte dos seus aliados, a adoção de um sistema que gere a impressão do voto nas próximas eleições enfrenta uma dificílima tramitação no Congresso e, mesmo que esse obstáculo seja superado, o Tribunal Superior Eleitoral sinalizou não ter condições de implantar a medida para 2022.

Escorados em notícias enganosas sobre uma suposta vulnerabilidade do atual sistema, bolsonaristas capitaneiam a quarta tentativa de emplacar a comprovação impressa do voto dado nas urnas eletrônicas desde que elas passaram a ser adotadas, em 1996.

Nas três tentativas anteriores, o Congresso aprovou a impressão do voto, mas em uma delas (2002) o próprio Legislativo a revogou. Nas duas seguintes (2009 e 2015), o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a medida sob os argumentos, entre outros, de risco de violação do sigilo do voto e de afronta aos princípios de economia e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Em nota divulgada à imprensa, o TSE frisou que cumpre a Constituição e a legislação "tal como interpretadas pelo Supremo Tribunal Federal" e que o sistema de urnas eletrônicas é "confiável e auditável em todos seus passos".

Segundo o tribunal, para adotar o voto impresso é preciso, em primeiro lugar, realizar uma licitação "pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos", sem prazo de duração, "tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais".

Além disso, prossegue o TSE, é preciso que haja fornecedores capazes de atender uma demanda de mais de 500 mil urnas em todo o país.

Por fim, há um longo processo de produção e testes, etapas de desenvolvimento do software, processos de armazenamento e custódia, transporte e treinamento. "A implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração."

Apesar das resistências no Judiciário, há uma avaliação entre congressistas de que haveria margem para implantação de um sistema de amostragem, ou seja, a impressão do voto de um pequeno percentual das urnas.

Na visão desse grupo, esse modelo teria chance de ser chancelado pelo Judiciário e serviria para neutralizar o discurso de fraude que Bolsonaro indica que deverá usar em caso de derrota em 2022.

"Acho que até a esquerda está disposta a discutir um mecanismo que não dê ao Bolsonaro uma justificativa para não reconhecer a derrota. Talvez não imprima todos, mas faça um negócio por amostragem. Esse é um negócio que deve caminhar para uma solução mediada, que tire o discurso que tente deslegitimar uma vitória eleitoral", afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

A atual proposta de criação do voto impresso tomou corpo em 2015 após a reeleição de Dilma Rousseff (PT), com 51% dos votos válidos.


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