Política

Projeto que dificulta demarcação de terra indígena ganha impulso


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Deputados estão em discussão sobre PL a respeito de terras indígenas
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Um projeto de lei protocolado há 14 anos que, segundo críticos, dificulta a demarcação de terras indígenas e fragiliza direitos dessas comunidades foi ressuscitado e poderá avançar na Câmara dos Deputados a partir do próximo mês.

Na última quarta-feira (26), o projeto entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro.

Para a bancada ruralista, a proposta dará segurança jurídica ao consolidar em lei o que hoje é previsto em decisões judiciais. Após pressão de parlamentares ligados ao meio ambiente e da oposição, o texto não chegou a ser votado na CCJ.

Em 2018, houve uma tentativa de aprovar o projeto na CCJ, mas o parecer nunca chegou a ser votado. Foi arquivado com a mudança da legislatura. O projeto também já passou pelas comissões da Agricultura, em 2008, e dos Direitos Humanos — nesta última foi rejeitado, em 2009.

Nesta quinta-feira, Bia Kicis se reuniu com lideranças indígenas que pediram que a proposta não seja recolocada em pauta. A deputada confirmou que não deve pautar o projeto na próxima semana, mas disse que não há "nada resolvido" para a semana seguinte.

O projeto é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o presidente da frente, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), foi entregue a Kicis e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), junto a uma série de outras propostas de interesse do grupo.

"Esse é um dos projetos que a FPA tem um cuidado especial. Ele não inova em nada. Na verdade, a segurança jurídica que ele dá é transferir o que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu para o corpo da lei. Senão, você fica à mercê da interpretação de cada cidadão brasileiro, de cada agente do Ministério Público, de cada juiz, de cada produtor rural", declarou Souza.

 (Das agências)


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