Política

Nova lei faz dobrar os registros de "stalking" em apenas um mês

CRIMES VIRTUAIS Texto publicado em 31 de março deste ano tipifica a ação de perseguir alguém e prevê pena de até três anos caso haja agravantes


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Senado
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No primeiro mês de vigência da lei federal que tornou crime a prática de perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como "stalking", os cartórios de notas brasileiros registram aumento de 105% no registro de atas notariais, documentos feitos em tabelionatos que comprovam esse tipo de crime. De acordo com levantamento, em abril deste ano foram registradas 7.426 atas, ante 3.628 em 2020.

Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.

No mesmo período, o Estado de São Paulo teve 686 boletins de ocorrências registrados por vítimas nas delegacias do Estado. O número equivale a uma média de 23 queixas por dia.

Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garantir às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças. É utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.

ORIGEM

Até a sanção da lei federal, aprovada por unanimidade pelo Senado, casos relacionados à "stalking", cuja origem vem do verbo inglês "to stalk", que significa perseguição obsessiva, acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.

"A ata notarial é um documento que faz prova pré-constituída de determinado fato ou situação testemunhada pelo tabelião, tendo sido incluída no Código de Processo Civil, o que lhe dá ainda maior força probatória", destaca a presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Barros de Oliveira. "A pessoa que está sendo perseguida, seja em redes sociais, WhatsApp ou outros aplicativos similares, pode fazer este documento em qualquer Cartório de Notas, tanto de forma presencial, como de forma on-line pela plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br)", completa.

Entre os Estados brasileiros, aqueles que registraram o maior número de atas foram: São Paulo (1.459), Paraná (1.269), Minas Gerais (1.053), Santa Catarina (998), Rio Grande do Sul (835), Goiás (441), Espírito Santo (186), Bahia (162), Rio de Janeiro (140), Mato Grosso (140), Pernambuco (126) e Distrito Federal (111).

A nova lei prevê a pena de seis meses a dois anos de prisão para quem for condenado, mas pode chegar a três anos com agravantes, como crimes contra mulheres. Existe ainda a previsão de multa contra o "stalker".

A delegada Jamila Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, acredita que ao ser considerado crime, muitas vitimas entenderam que podiam procurar ajuda e denunciar. "Talvez elas nem imaginavam que isso poderia ser um crime. Realmente surpreende quando a gente verifica que tem um número expressivo de boletins de ocorrência. Eu acredito que é justamente por agora ter o crime, o delegado de polícia registra mais. Afinal de contas, a gente tem que proteger essas mulheres", diz.

PROVAS

A ata notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião, e pode ser realizada de forma presencial, bastando o cidadão se dirigir ao Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação de URL e redes sociais que deseja que sejam constatadas, ou de forma on-line, por videoconferência pela plataforma e-Notariado. Basta entrar em contato com o Tabelionato de Notas de preferência e agendar o atendimento remoto.

Mesmo antes de o "stalking" virar crime no Brasil, a ONG Safernet já vinha mapeando vítimas e mantendo um canal de ajuda. De de 2015 e 2020, foram 87 casos de vítimas de ciberstalking que buscaram ajuda da SaferNet.

Nesses cinco anos, a ONG diz que as mulheres eram maioria nos atendimentos (75,9%), mas uma parcela considerável também é formada por homens (24,1%). Dos 87 casos, três vitimas tinham menos de 17 anos. Vinte uma delas tinham entre 18 e 25 anos, e a maior parte (63 vítimas), com mais de 25 anos.


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