Política

Projeto prioriza atendimento a vítimas crianças e adolescentes

Vereador, autor da proposta, justifica que as sequelas da violência são profundas


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As sessões da Câmara Municipal de Jundiaí continuam fechadas ao público, devido à pandemia
Crédito: DIVULGAÇÃO

A Câmara de Jundiaí vota hoje (8) proposta para alteração da lei que fixa diretrizes de atendimento no caso de violência sexual contra crianças e adolescentes, para prever absoluta priorização nas ações e programas de atendimento e proteção. O texto é do vereador Madson Henrique (PSC).

O projeto adiciona à lei já existente desde 2012, em seu artigo 1º, o parágrafo que determina que "as ações e programas de atendimento e proteção a crianças e adolescentes terão prioridade absoluta" no município de Jundiaí.

"As sequelas da violência contra crianças e adolescentes são profundas e, na busca de rápido atendimento para atendimento e tratamento da saúde mental dessas vítimas, que ainda estão em plena formação, é preciso que ações referentes a este assunto tenham absoluta prioridade, visando a assistência o mais rápido possível. E tal postura está totalmente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente", diz a justificativa do vereador.

Também estrará em votação o projeto de lei do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), para alterar a lei aprovada em 2014 que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.

O texto propõe a seguinte redação para os cartazes informativos: "O uso de esteroides anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral, aumenta o risco de câncer e pode causar dependência. Sua venda depende de apresentação e retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receito emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais."

 


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