Política

Câmara tem longo debate e aprova PL sobre violência sexual

JUNDIAÍ Projeto aprovado prevê prioridade absoluta no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência no município


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A Câmara de Jundiaí presenciou longa argumentação a respeito do aumentação da violência na pandemia
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A Câmara de Jundiaí, em sessão ordinária na manhã de ontem (8), não só aprovou o projeto de lei que prevê prioridade absoluta para ações e programas de proteção, principalmente no tratamento de saúde mental pela rede pública de Saúde a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, como promoveu uma extensa discussão sobre o tema.

"Devido ao aumento dos abusos a crianças e adolescentes durante a pandemia, coloquei em pauta esse projeto para priorizar os atendimentos a essas vítimas. Sabe-se que muitas vezes pais e tutores não acessam os serviços públicos por não conhecerem seus direitos, mas o atendimento é fundamental para a saúde física e mental daqueles que passaram por qualquer tipo de violência. Criança nasceu para ser cuidada e protegida", disse o vereador Madson Henrique (PSC), autor do projeto.

Já a vereadora Quezia de Lucca (PL) afirmou que a Frente Parlamentar para Combate à Violência a Crianças e Adolescentes fará em breve uma reunião pública sobre o assunto. "O combate à violência sexual passa por uma mudança de cultura em toda a nossa sociedade. É preciso enxergar que crianças e adolescentes estão em desenvolvimento e precisamos combater a cultura do estupro, assim como a impunidade, o incentivo à violência e a objetificação do corpo da mulher", afirmou.

Quezia citou ainda o recente caso do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Rogério Caboclo, acusado de violência sexual. Já alguns outros parlamentares, lembraram e defenderam o polêmico projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que prevê o processo de "castração química" para estupradores como condição para concessão de progressão de pena.

anabolizantes

Também recebeu o apoio dos vereadores o texto do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), que altera a lei que exige, em locais privados de prática esportiva e no comércio de produtos correlatos, advertência sobre as consequências do uso de esteroides anabolizantes, para acrescentar informação sobre venda sob prescrição médica.

"O uso prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral, aumenta o risco de câncer e pode causar dependência. Sua venda depende de apresentação e retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receita emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais", diz o novo texto.

Outro item aprovado foi o projeto de resolução do vereador José Antônio Kachan Júnior (DEM), que altera o Regimento Interno para ampliar os critérios da concessão do Diploma "Amigo da Saúde". Com a nova redação, a homenagem poderá ser concedida também a pessoas físicas, e as benfeitorias podem ser feitas em entidades particulares que possuem convênio com o SUS e a entidades filantrópicas da área da Saúde. A proposta pretende aumentar ainda mais o incentivo às atividades em prol da saúde do município.


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