Política

Audiência sobre Plano de Obras


A Câmara de Jundiaí realiza hoje (10) audiência pública para discutir, novamente, o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que institui o novo Código de Obras e Edificações e revoga normas correlatas. A legislação atualmente em vigor foi instituída em 1965. Nesses mais de 50 anos, sofreu diversas alterações por meio de leis específicas na tentativa de readequá-la às demandas da sociedade.


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