Política

'Homeschooling' ganha força


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que altera o Código Penal para excluir do crime de abandono intelectual as famílias que adotem o ensino domiciliar (homeschooling).

O projeto abre caminho para o ensino fora da escola sem que haja necessariamente respeito às regras e obrigações sobre a modalidade, cujos detalhes estão em discussão em outro projeto em trâmite na Câmara. O avanço com a mudança no Código Penal foi criticado pela oposição, sobretudo por ainda não haver essa regulamentação.

A iniciativa de alteração do Código Penal foi liderada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ. O texto é de autoria dela ao lado das parlamentares do mesmo partido Chris Tonietto (RJ) e Caroline de Toni (SC).

Agora, o texto segue para o plenário. Isso não deve ocorrer, no entanto, antes de que a regulamentação do ensino domiciliar seja apreciada de forma definitiva pelos deputados. Ambos os textos precisam passar pelo Senado antes de começar a valer.

A previsão é de que o projeto que define regras e obrigações para o ensino domiciliar, relatado pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR), seja colocado em regime de urgência na segunda-feira (14) e vá direto ao plenário no dia seguinte.

O relatório finalizado nesta semana por Canziani, ao qual a reportagem teve acesso, mantém previsões de controles como a obrigação de seguir o currículo nacional, formação de nível superior dos pais, avaliações anuais e a possibilidade de perda do direito em caso de reprovações. Essa nova versão admite um período de transição de dois anos para a formação superior dos país.

(FP)


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