Política

Câmara aprova alterações para o transporte escolar

JUNDIAÍ Também foi aprovada a proposta que permite que os transportadores utilizem seus veículos para outras funções


Divulgação
A classe dos transportadores escolares foi bastante discutida na sessão de ontem (15) da Câmara de Jundiaí
Crédito: Divulgação

A Câmara de Jundiaí aprovou, na sessão ordinária de ontem (15), o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que disciplina a concessão para exploração do serviço de transporte escolar no município, promovendo algumas alterações importantes na regulamentação dos transportadores de Jundiaí.

Entre as mudanças está a permissão para o uso de veículos até 15 anos após sua data de fabricação, sendo obrigatória a troca após este período. Também ficam autorizados pela Prefeitura de Jundiaí a realizar o serviço aqueles que estiverem cadastrados como Microempreendedores Individuais (MEIs).

Para a exploração do serviço de transporte escolar em Jundiaí é necessária a autorização da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte de Jundiaí, por meio de documento próprio e licença perante a Unidade de Governo e Finanças.

Como explicou o vereador Paulo Sergio Martins (PSDB), para a construção do texto foi marcada uma reunião com o Sindicato dos Transportadores Escolares de Jundiaí, mas aqueles profissionais que não são filiados ao sindicato também foram ouvidos e puderam opinar. "Existe uma parte deles que não é sindicalizada, mas que também foi ouvida pelo gestor de transportes, coronel Aloysio Alberto de Queiroz Junior, e tudo o que foi solicitado está no texto", afirmou.

Já o vereador Val Freitas (PSC) enalteceu o trabalho dos transportadores. "É o ganha-pão deles, é claro, mas sou grato aos transportadores escolares, que cuidaram tão bem dos meus filhos durante anos e realizam seu trabalho com tanto carinho pelas crianças", afirmou.

O transporte escolar foi tema de mais um projeto aprovado pelos vereadores. Votado em regime de urgência, o PL de autoria conjunta dos vereadores Juninho Adílson (PP), Douglas Medeiros (PSDB) e Rogério Ricardo (DEM), autoriza o uso de veículos do transporte escolar para outros fins durante a suspensão de aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus. O texto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara e, com a aprovação, deve aguardar a sanção ou o veto do prefeito.

"Acredito que seja pertinente avançarmos nessa discussão, para conseguirmos mais espaço para a categoria. Diante da suspensão e rodízio das aulas, o projeto permite que o transportador use seus veículos para outros trabalhos e tenha alternativas, como o transporte de profissionais da saúde, dos pacientes que precisam de atendimento médico, sempre respeitando todas as normas sanitárias", afirmou o vereador Douglas.

Demais projetos

Também foi aprovada a proposta do vereador José Antônio Kachan Júnior (DEM), que altera a lei que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir informações sobre a presença de açúcar, lactose e glúten nos restaurantes.

Assim como o texto do Executivo municipal que reclassifica e autoriza alienação, mediante permuta, de área pública por área privada (empresa Empório do Imóvel), situadas no bairro do Retiro.


Notícias relevantes: