Política

STF se divide em quebra de sigilos


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Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilos de ex-ministros
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O STF (Supremo Tribunal Federal) já analisou nove dos 14 pedidos de suspensão de quebra de sigilo telemático e telefônico determinados pela CPI da Covid-19. Os mandados de segurança foram distribuídos para sete ministros da Corte. O resultado é que as decisões dos magistrados foram divergentes entre si.

O ministro Ricardo Lewandowski manteve as quebras dos sigilos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, da secretária do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, Mayra Isabel Pinheiro (a "capitã cloroquina") e do médico Luciano Dias Azevedo, investigado por tentar convencer o governo de Jair Bolsonaro a mudar, por decreto, a bula da hidroxicloroquina para que ela fosse usada contra a covid-19. Luciano nega e ainda não há comprovação da tentativa de mudança.

Alexandre de Moraes adotou a mesma linha e manteve a quebra dos sigilos do ex-chanceler Ernesto Araújo e da coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI), Francieli Fantinato.

Já o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o STF, impediu as quebras dos sigilos telefônicos e telemáticos de ex-auxiliares de Pazuello. Por determinação dele, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e o oftalmologista Hélio Angotti Neto estão com os sigilos preservados.

O ministro Luís Roberto Barroso também manteve os sigilos de servidores sob investigação. Outros mandados de segurança foram sorteados para Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber, que ainda não despacharam sobre os pedidos.

O senador Renan Calheiros afirma que a CPI vai refazer os pedidos que foram negados pelo STF e aditar a fundamentação apresentada à Corte. (FP)


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