Política

Câmaras Municipais de São Paulo custam R$ 3 bilhões

Tribunal de Contas Em Jundiaí, o custo é de R$ 24,3 milhões por ano, um valor per capita abaixo da média estadual


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A Câmara de Jundiaí tem gastos leves quando comparada a outras cidades como Guarulhos e Campinas
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Um novo levantamento realizado pelo "Mapa das Câmaras", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), aponta que o custo das Câmaras Municipais de todos os municípios paulistas (exceto a Capital) foi de aproximadamente R$ 3 bilhões, no período de maio de 2020 a abril de 2021. Em todo o estado, são 6.921 vereadores distribuídos por 644 Câmaras Municipais e, de acordo com o estudo, 23 delas não teriam como funcionar se não fossem os repasses do Estado ou União.

Em Jundiaí, o custo da Câmara foi de R$ 24,3 milhões, de acordo com os dados mais atualizados do TCESP, que equivalem a um gasto per capita de R$ 57,63 divididos entre os 423 mil habitantes do município, um valor bem abaixo da média estadual, que ultrapassa os R$ 85,00.

"Pelo que as prefeituras arrecadam com impostos como IPTU, ISSQN ou ITBI, por exemplo, alguns desses municípios não apresentam sequer condições de manter funcionando a própria Câmara. Os gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal superam as receitas advindas de tributos municipais", explica o professor e economista Walter Penninck Caetano.

No estado de São Paulo, com exceção da Capital, para atender os 6.921 Vereadores nos 644 municípios, distribuídos em plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Casas Legislativas empregaram, entre gastos com pessoal e custeio, R$ 2,9 bilhões. Os valores dedicados para que o Poder Legislativo possa atender uma população estimada em 33,9 milhões de habitantes atinge uma média per capita de R$ 85,81.

Em meio a esse cenário crítico, o especialista alerta que o elevado custo, em alguns casos, se agrava por mau uso do dinheiro público. "É preciso que os gestores tenham mais consciência e bom senso com suas despesas, com os gastos de seus gabinetes, especialmente com a contratação de pessoal, em um número nem sempre compatível com as reais necessidades para que trabalhem de forma eficiente", complementa o diretor da Conam.

Para Caetano, casos de excesso de cargos comissionados se repetem à exaustão nas administrações municipais. "E uma situação preocupante e que deveria merecer muito mais prudência por parte dos nossos governantes", alerta Caetano. De acordo com os números do estudo, a Câmara Municipal de Campinas, com 33 parlamentares, foi a mais custosa no período analisado, ultrapassando a marca de R$ 107 milhões.

O levantamento do TCUSP também aponta que 31 Câmaras Municipais, aproximadamente 5% do total, gastaram acima da capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.

Guarulhos, com aproximadamente R$ 102 milhões para 34 parlamentares (maior plenário dentre os jurisdicionados da Corte de Contas paulista), e São Bernardo do Campo - R$ 65 milhões junto a 28 eleitos - aparecem logo em seguida no ranking de maiores despesas.


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