Política

STF determina que a PGR tome posição sobre denúncias

CASO COVAXIN Deputado Luis Miranda acusa o presidente Bolsonaro de prevaricação, mas pode ser condenado por calúnia


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ministra Rosa Weber disse que cabe à PGR avaliar se há elementos para investigar o deputado Luis Miranda
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta quinta-feira (22) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma eventual investigação do deputado Luis Miranda (DEM-DF) por suposta denunciação caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro.

Na terça (20), a Polícia Federal questionou no Supremo se o deputado deve ser investigado no mesmo inquérito que já foi aberto para apurar suposta prevaricação de Bolsonaro sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin. O presidente teria ignorado as denúncias apresentadas por Luis Miranda e pelo irmão, que é servidor no Ministério da Saúde.

Segundo Rosa Weber, cabe à PGR avaliar se há elementos para abertura formal de uma investigação contra o deputado. "Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", escreveu a ministra.

O pedido de apuração da conduta de Luis Miranda foi feito ao Ministério da Justiça pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, após o deputado dizer que Bolsonaro ignorou denúncias no caso Covaxin.

Os irmãos Miranda dizem ter se reunido com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em março deste ano, para comunicar supostas irregularidades na compra da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech. Bolsonaro não teria tomado providências, o que configuraria o crime de prevaricação.

Após as declarações dos irmãos Miranda, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo. A PF, agora, quer que o Supremo esclareça se há conexão entre os fatos apontados na denúncia contra Luis Miranda e os fatos apurados no inquérito de Bolsonaro.

Se o tribunal entender que há uma ligação, Jair Bolsonaro e Luis Miranda passariam a ser investigados no mesmo processo.

Rosa Weber já é relatora do inquérito que apura a conduta do presidente. Segundo a PF, os pedidos de investigação tratam do mesmos fatos sobre o processo de compra da vacina e a tomada de providências por parte do presidente da República, mas em vertentes opostas.

Se a omissão realmente ocorreu, estará descartada a hipótese de denunciação caluniosa. Se o presidente não se omitiu, em tese, ficaria caracterizada a denunciação caluniosa. "Assim, a prova de uma infração e de suas circunstâncias elementares influi na prova da outra infração, caracterizando a conexão", afirma a corporação. A PF também defende que a decisão cabe à ministra Rosa Weber por prevenção - ou seja, pelo fato de a magistrada já ser relatora do primeiro inquérito.

O inquérito autorizado pelo STF e aberto no último dia 12, sobre a conduta de Bolsonaro, é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da Polícia Federal. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Em 25 de junho, os irmãos Miranda afirmaram à CPI da Covid que avisaram a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.


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