Política

Governo prepara MP para unificar programas sociais

REESTRUTURAÇÃO Segundo ministro da Cidadania, João Roma, o texto finalizado deve ser publicado já no início de agosto


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O ministro João Roma tratou com áreas econômicas do governo para negociar 'maior valor possível'
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Uma medida provisória com a reestruturação dos programas sociais do governo, que devem ser unificados num único programa, será publicada no início de agosto, afirmou ontem (28) o ministro da Cidadania, João Roma.

Mesmo com a publicação da reformulação, contudo, um valor médio para os pagamentos do novo programa de transferência de renda do governo ainda não foi definido. "A questão do tíquete médio e do valor desse programa será eventualmente tratada com a área econômica mais à frente", disse João Roma. "Pretendemos que esse valor seja o máximo possível", acrescentou.

Nesse primeiro momento, devem ser promovidas mudanças operacionais para o funcionamento do novo programa. "Existe toda uma operacionalização que precisa ser feita, fazer ajustes com Dataprev, com a Caixa Econômica Federal", disse o ministro.

Roma já havia dito, no início do mês, que os primeiros pagamentos do novo programa de transferência de renda devem ocorrer em novembro, após o fim do auxílio emergencial.

O novo programa deve englobar, além do Bolsa Família, o programa nacional de aquisição de alimentos e iniciativas de capacitação e microcrédito, disse Roma, após ser questionado por jornalistas sobre quais programas seriam unificados. "Será um programa único", afirmou o ministro.

As declarações foram dadas após reunião de Roma com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse que o novo programa será custeado com recursos já disponíveis no Orçamento. "Os programas sociais estão sendo feitos dentro da responsabilidade fiscal, com respeito ao teto", disse Guedes. Ele afirmou que a reforma tributária proposta pelo governo também deve promover distribuição de renda, ao cobrar imposto sobre os dividendos das empresas.

A reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo prevê o pagamento de 20% sobre o valor distribuído por empresas aos acionistas. Nesta quarta-feira (28), Guedes afirmou, contudo, que as empresas que aderiram ao Simples devem ficar de fora da regra.

O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o novo programa vai respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do governo à inflação. "Não há violação do teto", resumiu Guedes. Questionados sobre a fonte de financiamento do programa em 2022, os ministros não detalharam. Apenas afirmaram que serão com "os orçamentos da União".

Prioridades

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (28) que a reforma do Imposto de Renda (IR) e o projeto de privatização dos Correios serão prioridades na volta do recesso parlamentar. "Estamos com muita tranquilidade para votar a primeira etapa da reforma tributária, que é a do imposto de renda de pessoa física, jurídica e dividendos", afirmou.

"Esta será uma pauta que estará presente na primeira semana, como estará presente também uma discussão no plenário da privatização dos Correios e como estará presente também, saindo da comissão especial, a reforma política, relatada pela deputada Renata Abreu", disse.


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