Política

STF exige vacinas em São Paulo


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal assegure ao estado de São Paulo a remessa das vacinas necessárias à imunização complementar de quem já tomou a primeira dose da vacina.

O ministro atendeu em parte a um pedido do governo local, que acionou o Supremo para voltar a receber a quantidade de vacinas contra a doença que era destinada ao estado antes de uma modificação feita no repasse dos imunizantes no começo de agosto.

Segundo procuradores do estado que assinam a ação, a adoção desses novos critérios de distribuição já retirou de São Paulo, "de forma imediata e descabida", 228 mil doses da vacina da Pfizer. O Ministério da Saúde nega que a mudança de critério represente prejuízo para o estado.

Na decisão, Lewandowski ressaltou que a previsibilidade e a continuidade da entrega de imunizantes são requisitos cruciais para que a execução da política de vacinação seja adequada.

"De início, observo que a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização empreendidas pelos entes federados, as quais contemplam a divulgação antecipada dos calendários de vacinação, sempre acompanhada com grande expectativa pela população local".

Para o ministro, "mudanças abruptas de orientação" da política pública interferem no planejamento dos gestores e podem aumentar o número de mortes e internações por conta da doença.

Segundo Lewandowski, os dados mostram que, de fato, houve mudança nos critérios de distribuição de vacinas.

(Das agências)


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