Política

Volta das coligações é vista como um retrocesso por parlamentares

ELEIÇÕES Aprovada pela Câmara dos Deputados, a reforma eleitoral deve ter diversos artigos barrados pelo Senado, entre eles o que trata das coligações


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Se aprovadas até outubro deste ano, as novas leis da reforma eleitoral serão aplicadas já nas eleições 2022
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta semana a votação da reforma eleitoral que retoma a possibilidade de coligações nas eleições para deputados e vereadores, além de colocar na Constituição amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado por 347 votos a 135. Por se tratar de mudança na Constituição, era preciso haver votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Agora, o texto segue para o Senado. Para valer para as eleições de 2022, as mudanças têm que ser promulgadas até o início de outubro deste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na última terça ter obtido compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que a proposta não será engavetada.

Em 2017, o então deputado federal Miguel Haddad (PSDB) votou pelo fim das coligações e o ex-prefeito jundiaiense diz manter sua posição. "O retorno das coligações representa um retrocesso para o sistema eleitoral ao permitir que os partidos de aluguel, sem ideologia definida, negociem suas legendas e façam da política um balcão de negócios. O Brasil tem hoje 35 partidos políticos e mais de 50 aguardando o registro definitivo pelo TSE. Esse excesso de siglas prejudica democracia", destaca.

"O Senado deve pautar [para votação], fez o compromisso de pauta. Agora, eu não posso, não devo e não vou me pronunciar sobre o que o Senado vai, no mérito, aprovar ou não. Os senadores decidem. Eu só pedi o respeito ao presidente Rodrigo Pacheco de, em a Câmara aprovando em segundo turno, pautar a PEC, mas sem compromisso nenhum de resultado", afirmou Lira.

Pacheco confirmou. "Em respeito à importância da matéria, vamos submetê-la à apreciação do Senado". Dias antes, o senador manifestou uma avaliação de que a proposta não será aprovada por lá.

Os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) também condenaram a retomada das coligações proporcionais. Para eles, a proibição das coligações é uma forma de aprimorar o sistema político brasileiro e reduzir o número de partidos no Congresso Nacional.

O presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB), afirma que neste formato sem coligações, a disputa acaba se tornando mais justa. "No entanto, vejo que essas constantes mudanças na legislação eleitoral também não permitem que a gente possa avaliar o real impacto das alterações. Não dá tempo de sentir e avaliar se a mudança já feita foi boa ou não. De qualquer forma, defendo que tenhamos medidas perenes para termos tempo de avaliar e, então, mudar o que for preciso, ajustar ou aprimorar", aponta.

Gerson Sartori, presidente municipal e vice-presidente estadual do PDT, também considera um retrocesso a volta das coligações partidárias. "Sou contra. A nova lei sequer foi testada e já querem mudar de novo. Seria como mudar as regras do jogo com a bola rolando", comenta.

Como funciona

No modelo com as coligações, os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão. Depois do pleito, as coligações podem ser desfeitas. É calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos na coligação e no candidato.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas a que cada coligação terá direito, independente do número de votos de cada candidato.

Serão eleitos então os candidatos mais votados da coligação, que irão ocupar as cadeiras destinadas à aliança de partidos. Para Marcelo Issa, diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, a volta das coligações nas eleições proporcionais seria um "retrocesso".

"As coligações são alianças que têm finalidade apenas eleitoral, não são feitas com base em programas, tanto que se dissolvem ou rearranjam tão logo passada a eleição. Não há sentido em revogar uma regra que foi aprovada tão recentemente, em 2017", avalia.


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