Política

Câmara de Jundiaí mira proibir venda de linha chilena e cerol

Proposta prevê multa e cassação para quem comercializar cerol e linha chilena


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Câmara de Jundiaí vota projeto para punir a venda de linhas com cerol
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Na sessão ordinária desta terça-feira (24) da Câmara de Jundiaí, será votado projeto de lei que veda a comercialização e uso de linhas de pipas cortantes. O texto é de autoria conjunta do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), e dos vereadores Antonio Carlos Albino (PL) e Val Freitas (PSC).

A proposta prevê multa e cassação sobre o funcionamento do estabelecimento que comercializar os materiais para cerol e linha chilena. O cerol é um material cortante feito a partir da mistura de vidro moído com cola e pode causar acidentes com motociclistas, pedestres, além de curtos-circuitos e danos a fiações elétricas.

"Apesar de todos os perigos que envolvem o manuseio e uso desses materiais, sabemos que ainda é muito comum que não somente eles circulem entre jovens e adultos que soltam pipas, como também sejam produzidos e comercializados, assim como a linha chilena", argumenta o vereador Faouaz.

Por essa razão, os vereadores se uniram para legislar sobre o tema em Jundiaí, que no passado já teve apontamento de ilegalidade e, hoje, conforme orientações jurídicas, já está sujeito a outras interpretações legais.

Mudanças no DAE

Também será colocado em votação o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que promove alterações no DAE Jundiaí. O texto parágrafo único do artigo 4º da lei 5.308, de 1999, que trata das obrigações das autarquias municipais.

O prejeto determina que os subsídios, vencimentos, vantagens e demais encargos, assim como indenizações, restituições e condenações, de natureza administrativa ou judicial dos seus servidores, são de responsabilidade do próprio DAE. O texto anterior não especificava essas questões.

Os pagamentos são realizados pela autarquia, que recebe repasses da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que é a responsável por essa administração.

(Angelo Santi)

 


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