Política

Câmara aprova proibição do cerol e mudanças no DAE

JUNDIAÍ O texto prevê multa e cassação para os estabelecimentos comerciais que forem pegos vendendo a chamada linha chilena


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A Câmara de Jundiaí realizou ontem (24) mais uma longa sessão com dicussões sobre a legalidade dos projetos
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Na sessão que aconteceu na manhã de ontem (24), a Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que promove mudanças nas atribuições do DAE Jundiaí. O texto altera parágrafo único do artigo 4º da lei 5.308, de 1999, que trata das obrigações das autarquias municipais.

O projeto determina que os subsídios, vencimentos, vantagens e demais encargos, assim como indenizações, restituições e condenações, de natureza administrativa ou judicial dos seus servidores são de responsabilidade do próprio DAE. O texto anterior não especificava essas questões.

Os pagamentos são realizados pela autarquia, que recebe repasses da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, que é a responsável por essa administração.

A Prefeitura e a DAE Jundiaí informam que o projeto aprovado apenas dá nova redação ao texto original do dispositivo em relação à obrigação da DAE S/A no que se refere aos servidores do "Quadro Especial", cedidos à DAE por força de lei, com o objetivo de não gerar dúvidas quanto à aplicabilidade da mesma.

Cerol

Após longas argumentações, também foi aprovado o projeto de lei que veda a comercialização e uso de linhas de pipas cortantes. O texto é de autoria conjunta do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), e dos vereadores Antonio Carlos Albino (PL) e Val Freitas (PSC).

A proposta prevê multa e cassação sobre o funcionamento do estabelecimento que comercializar os materiais para cerol e linha chilena. O cerol é um material cortante feito a partir da mistura de vidro moído com cola e pode causar acidentes com motociclistas, pedestres, além de curtos-circuitos e danos a fiações elétricas.

"Apesar de todos os perigos que envolvem o manuseio e uso desses materiais, sabemos que ainda é muito comum que não somente eles circulem entre jovens e adultos que soltam pipas, como também sejam produzidos e comercializados, assim como a linha chilena", argumenta o vereador Faouaz.

Foi aprovado ainda, em regime de urgência o projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que autoriza a Câmara de Jundiaí a filiar-se à União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). O presidente Faouaz Taha explicou que "a filiação vai permitir a troca de experiências e a elaboração de propostas conjuntas em benefício da Região".

Vereadores barrados

Alguns dos vereadores jundiaienses se mostraram inconformados por terem sido impedidos de participar da inauguração da pista de skate do Mundo das Crianças no sábado (21), em evento que contou com a participação do medalhista olímpico Pedro Barros. "Exijo que, da próxima vez, tratem a gente com mais respeito", apontou Madson Henrique (PSC).

Rogério Ricardo (DEM) e Val Freitas (PSC) também protestaram, enquanto o presidente da Câmara, Faouaz Taha (PSDB), tentou amenizar a situação. "Nunca vi o Miguel Haddad nem o Luiz Fernando nos tratarem dessa forma", disse Rogério, enquanto Val afirmou que toda o Legislativo foi desrespeitado.


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