Política

Apoio à 'quarentena eleitoral' une o Centrão e a oposição

Eleições Incluída de última hora, a medida impede ex-policiais, militares e juízes de concorrerem a cargos políticos por 5 anos


pablo valadares
Centrão e partidos de oposição da Câmara aprovam a ideia de tirar ex-militares e ex-juizes das eleições 2022
Crédito: pablo valadares

A proposta de estabelecer uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, juízes e promotores que quiserem disputar eleições tem apoio dos principais partidos do centrão e da oposição.

Incluída de última hora no projeto de reforma da lei eleitoral, a medida deve ser votada pela Câmara dos Deputados na semana que vem. Se entrar em vigor até o início de outubro, inviabilizaria eventuais pretensões políticas de policiais e militares que buscam surfar na onda do bolsonarismo, como o general Eduardo Pazuello, além do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro, entre outros.

Conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa, as condições de elegibilidade dos candidatos são aferidas no momento de registro da candidatura, com base nas regras em vigor naquele momento.

Ou seja, a vedação prevista na quarentena, que trata da elegibilidade dos candidatos, atingiria mesmo aqueles que tivessem se afastado de suas antigas funções antes de a norma passar a valer.

Apesar de a possível nova regra ser do campo do direito eleitoral, e não do penal (lei penal não retroage, salvo para beneficiar o réu), há possibilidade mesmo assim de questionamentos na Justiça sob o argumento de que estaria havendo aplicação retroativa de lei prejudicial ao candidato.

As duas principais siglas do centrão, PP e PL, estão na linha de frente da articulação e querem que a quarentena valha a partir de 2022.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu publicamente a medida. A reportagem ouviu de pessoas que acompanharam as negociações que o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), principal cacique do PP, também articulou inclusão da quarentena no projeto de reforma do código eleitoral.

A relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), é próxima a Lira e Ciro. Procurada, ela não se manifestou.

O PL de Valdemar Costa Neto também apoia a proposta. O centrão é hoje a base de sustentação de Jair Bolsonaro no Congresso e comanda também os ministérios de articulação política, com Ciro, do PP, e Flavia Arruda (Secretaria de Governo), do PL.

A oposição também é favorável. "Se nós tivermos tempo hábil de votar agora, sem açodamento, sou a favor de que se tenha uma quarentena", afirma o deputado Bohn Gass (RS), líder da bancada do PT, o maior partido da oposição.


Notícias relevantes: