Política

PGR fica do lado de Calheiros


A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal contra o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pela Polícia Federal. Em julho, a PF concluiu inquérito aberto em 2017 e disse ao STF ter indícios de que o senador recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht.

O delegado responsável pelo caso indiciou Renan pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador é o relator da CPI da Covid. A defesa do senador pediu ao STF que anule o indiciamento pela PF e apontou abuso de autoridade do delegado Vinicius Venturini. Na visão dos advogados, o indiciamento representou constrangimento ilegal.

Em parecer ao Supremo, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com a desconstituição do indiciamento e comunicou que vai notificar o MP para apurar se houve abuso por parte do delegado.

Lindôra afirmou que não cabe indiciamento pela PF quando o investigado tem foro no Supremo.

"As investigações sobre supostos ilícitos criminais perpetrados por autoridades com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal possuem regramento próprio, não havendo campo para atuação da autoridade policial em ato de indiciamento, o qual deve ser, portanto, anulado, porém sem qualquer reflexo outro sobre o regular andamento do feito", escreveu. (Das agências)


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