Política

Orçamento de 2022 é enviado com 'meteoro' de precatórios


Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ainda sem solução para a explosão de gastos com precatórios em 2022, o governo apresentou nesta terça-feira (31) o Orçamento do ano que vem com gastos comprimidos e sem atender às demandas do presidente Jair Bolsonaro para o período eleitoral. O texto não prevê a versão turbinada do Bolsa Família e não reforça verbas para obras.

A proposta traz premissas já descoladas da realidade, com parâmetros econômicos defasados. O Ministério da Economia finalizou os cálculos com base em indicadores estimados em julho. No entanto, diante das oscilações do mercado nas últimas semanas, os dados tiveram mudanças significativas, o que distorce as contas.

Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. O valor, menor do que os R$ 170,5 bilhões previstos em abril, é fruto de uma estimativa de aumento de arrecadação tributária do governo.

Ao contrário do que Guedes vinha dizendo, o governo não será paralisado pela apresentação do Orçamento com o valor total de R$ 89,1 bilhões para o pagamento de precatórios - dívidas do Executivo reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso.

O ministro havia afirmado que, se o Congresso não aprovasse a medida que parcela débitos judiciais do governo, faltaria dinheiro para o pagamento de salários no serviço público.

No entanto, o texto não aponta para um shutdown -quando serviços públicos são interrompidos por falta de recursos. Na proposta, ficaram intocados os gastos obrigatórios, que incluem salários de servidores e pagamento de aposentadorias.

O aperto nos gastos se deu nas chamadas despesas discricionárias. A conta de investimentos públicos, por exemplo, foi reduzida. Segundo o Ministério da Economia, essa despesa ficará em R$ 23,8 bilhões em 2022. Na proposta para o Orçamento de 2021, o patamar havia sido de R$ 28,7 bilhões.

Para o programa Bolsa Família, foi previsto o valor de R$ 34,7 bilhões, patamar similar ao deste ano e que não contempla reforço nas ações sociais. O prazo legal para envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso venceu nesta terça (31).


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