Política

PEC interfere nas idades do STF


Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) encabeça a articulação em torno de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A mudança na idade máxima também seria aplicada a ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e juízes dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

Oficialmente, a justificativa é que se trata de um ajuste cujo objetivo é compensar o aumento da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos. A mudança está em emenda constitucional promulgada em 2015.

Dirigentes partidários ouvidos pela reportagem sob reserva dizem que, desde que a mudança na idade de desligamento compulsório foi aprovada, circula a defesa de tese para aumentar também a faixa etária de indicação. Agora, porém, o movimento ocorre com um pano de fundo, segundo avaliam políticos.

Nos bastidores, a iniciativa do deputado Cacá Leão (PP-BA) é lida como uma forma de viabilizar a indicação ao STF de nomes que já completaram ou estão prestes a fazer 65 anos.

Embora próximo do governo, o presidente da Câmara sempre trabalhou contra a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o STF e torcia por Humberto Martins, presidente do STJ, que completa 65 anos em outubro deste ano.

Se promulgada, a PEC poderia beneficiar o ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, que fez 65 anos nesta segunda-feira (30).


Notícias relevantes: