Política

Bolsonaro assina programa


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (13) a medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública. O texto cria condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

Medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas em definitivo em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as regras deixam de valer ao fim desse prazo.

O programa, chamado de Habite Seguro, é visto como movimento político de Bolsonaro para agradar às forças de segurança - vistas como um dos principais grupos de apoiadores do atual governo.

De acordo com o governo, as condições subsidiadas estarão disponíveis a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), incluindo profissionais destas categorias que já se aposentaram.

A Caixa Econômica Federal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela.

O Banco diz que o subsídio no primeiro ano pode chegar a R$ 100 milhões de reais. O montante será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).


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