Política

'Mudança na Lei não cabe à CPI'


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que "foge do escopo" do relatório da CPI da Covid tratar de alterações na lei do impeachment.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, disse à GloboNews na segunda-feira (13) que o relatório final da comissão deve conter uma proposta estabelecendo prazo para o presidente da Câmara se manifestar sobre processos de impeachment contra presidentes da República.

Questionado se a sugestão de Calheiros causou constrangimento à Câmara, Lira respondeu que "foge do escopo do relatório da CPI tratar de um assunto que é constitucional".

"Sugestão todo parlamentar pode fazer, projetos todos os parlamentares podem fazer. Eu não ousaria querer alterar, daqui [da Câmara], o regimento de o presidente do Senado alterar o rito de impeachment de ministro do Supremo. Tanto o rito do presidente da Câmara quanto do presidente do Senado são de instituições que representam o Poder autônomo, representativo".

Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF. Lira disse, ainda, que não acredita que uma eventual alteração no rito do impeachment seja o "sentimento" das Casas.

"Se a maioria do plenário quiser a qualquer momento alterar, altera. Eu não acredito que seja esse o sentimento das duas Casas." (FP)


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