Política

Comissão fará visitas antes de votar mudanças no Plano Diretor


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Câmara decidirá ainda este ano sobre as alterações no Plano Diretor
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A Câmara de Jundiaí optou por adiar para a sessão de 30 de novembro a votação do projeto de lei elaborado pela Prefeitura, que prevê alterações no Plano Diretor municipal, promovendo a reclassificação de algumas vias localizadas nos bairros Chácara Urbana, Alvorada, Samambaia, Fernandes, Vila Rio Branco e Colônia.

O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Romildo Antonio (PT), atual presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Câmara, que afirmou precisar de um tempo maior para analisar todas as alterações propostas pelo Executivo.

"Iniciaremos uma rotina de visitas às vias que passarão por alterações, principalmente para ouvir a população e analisar se elas realmente são necessárias e trarão benefícios. Também está sendo estudada a adição de duas emendas, para que o texto fique mais completo", justifica Romildo.

Segundo ele, após as visitas o projeto poderá ser colocado para a votação, possivelmente até antes do dia 30 de novembro, estipulado inicialmente. "Já estamos convocando a Comissão para realizar essa análise mais detalhada nos bairros, até para não aprovarmos algo sem ter a total certeza do que se trata", completa.

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Jundiaí informa que realizou audiência pública, em 1 de setembro, com a Câmara de Jundiaí, para sanar as dúvidas referentes ao tema, e fica no aguardo da nova data da votação do projeto de lei.

Ainda segundo o Executivo municipal, os estabelecimentos comerciais são classificados de acordo com o grau de incômodo que podem causar à vizinhança e a permissibilidade para a instalação depende da Zona de Uso do Solo e da classificação das vias e é definida nas tabelas que integram a Lei nº 9.321/2019, disponível no site da Prefeitura.

Os usos comerciais são proibidos nas vias de acesso ao lote das Zonas de Preservação de Bairros e de Conservação Ambiental. (Angelo Santi)


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