Política

Reforma será votada na terça (21)


O descontentamento de deputados de centro, oposição e até governo com o relatório da reforma administrativa provocou o cancelamento da reunião marcada para esta quinta-feira (16) e o adiamento da votação do texto do deputado Arthur Maia (DEM-BA) para a próxima semana.

A insatisfação já havia sido explicitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma videoconferência realizada pela casa de investimentos Necton na manhã desta quinta.

Segundo ele, ainda há "alguns ruídos" e, por isso, a votação ficaria para terça. "Aí pode ir ao plenário na quarta, na quinta, no tempo mais hábil possível", disse.

As alterações feitas por Maia em seu último relatório deixaram o clima desfavorável ao projeto na Casa. Ele recuou da ideia de prever a possibilidade de redução de 25% da jornada de trabalho para cargos que não sejam considerados típicos de estado.

Além disso, considerou inconstitucionais emendas que tentavam incluir membros de outros Poderes e magistrados nas novas regras do serviço público, inviabilizando a estratégia de partidos que buscavam ampliar os efeitos da reforma.

O autor de um dos destaques, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), criticou a decisão. "O Parlamento já reformou competência jurisdicional do Judiciário na emenda 45, mexeu na previdência dos magistrados e até na idade máxima de aposentadoria compulsória. Não faz sentido decidir que, justamente na matéria de privilégios, o parlamento não teria competência para decidir."

Com as recentes mudanças, o CLP (Centro de Liderança Pública) mudou de lado e disse que agora "é terminantemente impossível que se defenda a aprovação desta PEC". (FP)


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