Política

Justiça proíbe ataques de Bolsonaro


A Justiça Federal do Rio proibiu o governo federal de tomar qualquer atitude que atente contra a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. O intelectual morto em 1997 é alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores.

A ação foi ajuizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. A decisão é liminar, em caráter de urgência, e prevê que a União pague uma multa de R$ 50 mil por dia caso descumpra a medida. Na decisão, a juíza Geraldine Pinto Vital diz que pode haver dano se o governo não respeitar o educador.

A juíza afirma na decisão que a liberdade de expressão é um princípio fundamental, mas que quando há "abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a".

"Ante o exposto, por evidenciada a urgência contemporânea à propositura da ação, aliado ao perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência para determinar que a União Federal, e quem a represente a qualquer título, abstenha-se de praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do Professor Paulo Freire."


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