Política

Prefeitura propõe imposto de 2% para atividades de aviação

JUNDIAÍ Câmara vota hoje o texto que visa fomentar os serviços e movimentar as atividades econômicas no setor de aviação


Divulgação
Aeroporto Estadual Jundiaí deverá receber mais incentivos, emprego e movimentação caso o projeto seja aprovado
Crédito: Divulgação

A Câmara de Jundiaí vota, nesta terça-feira (21), o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que altera o Código Tributário, para modificar anexo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para criar uma alíquota (percentual de imposto) de 2% para as atividades relacionados a agenciamento, corretagem, ou intermediação de cursos e treinamentos relacionados à aviação civil e comercial de qualquer natureza.

Segundo a justificativa da Prefeitura, o objetivo da proposta é fomentar a economia do município, visando ampliar o interesse das empresas deste setor e atrair mão de obra especializada para incrementar o comércio e a geração de empregos, principalmente por conta da existência do Aeroporto Estadual localizado em Jundiaí.

"O fomento às atividades aeroportuárias no município, como as criadas pelo projeto de lei do Executivo, vem ao encontro do desenvolvimento do entorno do Aeroporto de Jundiaí, atraindo novos negócios, arrecadação de impostos e empregos", afirma o presidente da VOA-SP, concessionária que administra o aeroporto de Jundiaí, Marcel Moure.

Demais projetos

Os vereadores jundiaienses também votam hoje (21) o projeto de lei que cria o programa "Emprego - Recomeço Cidadão", destinado às pessoas em tratamento de dependência química que procuram por um trabalho.

De autoria do vereador Daniel Lemos (DEM), o texto tem o objetivo de fomentar a contratação de pessoas que realizam tratamento para dependência química em instituições reconhecidas pelo município de Jundiaí, propiciando-lhes a reinserção social e o acesso ao mercado de trabalho.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no ano de 2019, globalmente, em torno de 35 milhões de pessoas sofrem de transtornos decorrentes do uso de drogas e necessitam de tratamento.

"Levamos em consideração que, após a árdua batalha contra o uso de drogas, o cidadão ainda enfrenta diversas outras batalhas, dentre elas a recuperação como trabalhador honesto, buscando reinserção no mercado de trabalho", justifica Daniel.

Será votado ainda o projeto de lei do vereador Madson Henrique (PSDC) para alteração da lei que prevê disponibilização de cadeiras de rodas nos locais que especifica, de 1995, para incluir aqueles onde há realização de velórios e sepultamentos em Jundiaí.

Ainda segundo o texto, as cadeiras poderão ser substituídas por meios de transporte alternativos ou equipamentos equivalentes, que promovam maior segurança, conforto e autonomia no translado dos visitantes.

"Diante do fato de que os cemitérios do nosso município possuem barreiras arquitetônicas e urbanísticas, que interferem diretamente na capacidade de locomoção das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, cabe aos responsáveis a busca por alternativas para superar essas barreiras, seja por intervenções ou por meios seguros de transpor estas barreias", diz a justificativa do parlamentar.


Notícias relevantes: