Política

Henrique Martin é condenado por superfaturamento de sacos de lixo


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Henrique Martin foi condenado com dois bloqueios de bens em 2021
Crédito: ARQUIVO JJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta semana um novo bloqueio de bens, desta vez no valor de R$ 900 mil, do ex-prefeito de Cabreúva, Henrique Martin (PSD), em ação que denuncia superfaturamento na compra de sacos de lixo pela Prefeitura do município durante a gestão de Henrique.

A investigação é decorrência de uma denúncia anônima sobre um eventual superfaturamento na compra, no valor de R$ 410 mil. Foi então instaurado o inquérito civil e, elaborada a perícia pelo Centro de Apoio Operacional à Execução, comparando-se o valor constante no contrato celebrado entre as partes e analisando os preços obtidos a partir de expedição de ofícios a empresas aleatórias, concluiu-se que o valor solicitado pelo requerido pela empresa vencedora da licitação é 207% superior ao contratado inicialmente.

A denúncia foi feita logo após a confirmação da compra. No inquérito civil da Promotoria, foi concluído que houve um sobrepreço, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 mil aos cofres públicos.

Segundo relatório do Ministério Público de Estado de São Paulo (MP-SP), quando comparada a importância contratada pelas partes com o valor oferecido pela BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado de São Paulo, a diferença é ainda maior, sendo fixada em percentual que varia de 271% a 560%.

Em nota, o ex-prefeito Henrique Martin informou que ainda não foi notificado e que não há qualquer conduta ilícita durante o mandato. Ele afirma que houve uma pesquisa de preço para a realização do pregão e que todos os meios de defesa serão apresentados.

Contas rejeitadas

Nesta semana, em sessão que aconteceu na quarta-feira (22), o Legislativo rejeitou por unanimidade as contas do exercício de 2019, do mesmo Henrique Martin. A decisão seguiu a recomendação do Ministério Público de Contas, que indicou pela rejeição e citou 'maquiagem' nas contas do Executivo. O MP também cita que o procedimento da Prefeitura de Cabreúva fundamentou-se em dispositivos inconstitucionais.

O texto cita irregularidades em incentivos fiscais e financeiros para empreendimentos instalados no município, entre elas a chegada de empresas como a Avon Cosméticos, com isenção de IPTU e ressarcimento de despesas em aquisições de terreno e serviços de terraplanagem, que geraram prejuízos aos cofres da Prefeitura.

O valor ultrapassa os R$ 93 milhões em acordos com as empresas envolvidas, em contas a pagar ou confissão de dívidas, sem o aval do Legislativo para a assinatura dos contratos. Também foram apontadas irregularidades no parcelamento dos valores negociados.

Segundo a decisão, as empresas envolvidas não serão punidas ou responsabilizadas pelas irregularidades nos contratos, uma vez que a culpa é de exclusividade do poder público municipal.

Na época, Henrique disse que as denúncias são fruto de perseguição política e que vai recorrer de todas as decisões.

Em 23 de junho deste ano, a Câmara de Cabreúva já havia rejeitado, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Cabreúva em relação ao exercício de 2018, na gestão do então prefeito Henrique Martin (à época PDT), também por irregularidades em contratos com empresas da cidade que possuem isenção tributária.

Bloqueio anterior

Henrique também já havia sofrido outro bloqueio de bens em processo judicial, no valor de R$ 578 mil, por desvio em pagamento de gratificação a funcionários. Todos esses processos podem torná-lo, no futuro, inelegível.


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