Política

Lira retoma articulação por PEC do semipresidencialismo

CÂMARA O assunto não é unanimidade no Congresso Nacional, e a PEC precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP-AL) articula proposta para instauração do semipresidencialismo
Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) retomou a articulação pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo. Se aprovado, o modelo valeria a partir das eleições de 2026.

Mesmo sem consenso no Congresso sobre o tema, a coleta de assinaturas está sendo feita pelo líder do PP na Casa, deputado Cacá Leão (BA), e pelo autor da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). São necessárias ao menos 171 assinaturas para o texto começar a tramitar.

O semipresidencialismo é defendido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A expectativa é que a articulação ganhe força após 2 de outubro. Isso porque nesta semana o foco estará na promulgação da PEC da reforma eleitoral, prevista para esta terça-feira (28).

A busca por assinaturas conta com apoio de Lira. O presidente da Câmara já havia abordado a mudança do sistema presidencialista para o semipresidencialista em entrevista à CNN em 10 de julho. "Eu não estou defendendo o semipresidencialismo. Estou dizendo e afirmando que, se for o caso, é muito menos danoso que um primeiro-ministro, que é eleito pelo Congresso e tem que ter base de sustentação em ordem, caia do que caia o presidente todo mandato."

O semipresidencialismo seria uma maneira menos traumática de promover mudanças em um governo que não está funcionando, afirmam os defensores.

O modelo é uma espécie de parlamentarismo em que o presidente da República conserva um pouco mais de poder nas mãos em relação ao parlamentarismo tradicional e menos do que no presidencialismo atual.

Desde a redemocratização foram dois processos de impeachment no Brasil: o de Fernando Collor de Mello e o de Dilma Rousseff. Contra Jair Bolsonaro há cerca de 130 pedidos à espera da análise de Lira.

O próprio presidente da Câmara diz publicamente que o modelo é uma forma de "estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional". Essa é a mesma avaliação do deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos.

"Em um país em que a Constituição é parlamentarista e o presidencialismo está em constante crise, o semipresidencialismo pode ser a solução", disse à reportagem.

Eleito pelo voto direto, o presidente é o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política e institucional, convocando novas eleições em 60 dias.

O presidente é o responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros. O plano de governo deve ser aprovado pelo Congresso. Em caso de crise, o gabinete cai, e o primeiro-ministro é substituído caso perca apoio.

A articulação que está em curso prevê que o modelo valeria a partir das eleições de 2026, sendo instituído de fato na legislatura que se iniciará em 2027.

Segundo a minuta da PEC, o primeiro-ministro será escolhido preferencialmente entre os membros do Congresso, por voto da maioria absoluta dos parlamentares.


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