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Pacheco diz que Senado vai apreciar projetos sobre reforma tributária 'o mais rapidamente possível'


Fabio Rodrigues PozzebomAgência Brasil
Pacheco diz que Senado vai apreciar projetos sobre reforma tributária 'o mais rapidamente possível'
Crédito: Fabio Rodrigues PozzebomAgência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (28) que o Senado está disposto a apreciar o projeto de reforma do Imposto de Renda e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 -que trata da unificação de tributos- "o mais rapidamente possível".

A fala do senador ocorre um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrar do Senado a votação da reforma do IR para criar o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

"Não há informação confirmada de que somente no ano que vem será apreciado [o projeto de reforma do IR]. Muito pelo contrário, há disposição da apreciação dos projetos de matéria tributária o mais rapidamente possível. Obviamente, respeitando as audiências públicas que acontecerão na Comissão de Assuntos Econômicos, necessárias para a reflexão e amadurecimento do projeto", disse Pacheco.

Após encontro com o relator da proposta nesta segunda (27), Guedes afirmou que o Senado demonstraria não estar preocupado com o Bolsa Família caso deixe de pautar em plenário o projeto que altera regras do Imposto de Renda.

"[Se] botar na gaveta, na verdade ele está dizendo ao povo brasileiro que não está preocupado com o Bolsa Família", comentou.

O projeto do Imposto de Renda gera respaldo jurídico para o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família). Isso porque a taxação de dividendos, contida no texto, é uma receita que pode bancar a despesa com o novo programa social -de acordo com as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para colocar o Auxílio Brasil em pé a partir de novembro, Guedes tem pressa na aprovação do projeto do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara dos Deputados após semanas de negociações com várias idas e vindas, e agora depende dos trabalhos do Senado.

"Havendo essa necessidade de apreciação do projeto como fonte de custeio para o programa social, obviamente nós levaremos isso em consideração e faremos todas as reflexões possíveis, porque há uma premissa que nos norteia no Senado Federal: a de que nós precisamos tirar do papel um programa social robusto, que tenha atualização de valores, que atinja um número mais acentuado possível de pessoas no Brasil", defendeu Pacheco.

O senador demonstrou ainda ser contra a prorrogação do auxílio emergencial e disse que a prioridade do Congresso deve ser a criação de um novo programa ou ampliação do Bolsa Família.

"Vamos priorizar essa intenção do estabelecimento de um programa social permanente, perene como o Bolsa Família, com o reajuste do valor que dê capacidade de compra para as pessoas do Brasil. Considerando o aumento no preço das coisas, é preciso atualizar o ticket médio do Bolsa Família. Vamos trabalhar nessa linha. Esse é o foco principal", concluiu Pacheco.

O auxílio foi desenhado em 2021 para ir até outubro, mas há debates entre governo e aliados para que a medida seja estendida

A equipe econômica considera a chance de haver uma nova prorrogação do benefício caso não seja concretizada rapidamente uma solução para o crescimento da conta de precatórios --dívidas do governo fruto de sentenças judiciais e que não têm mais possibilidade de recurso.


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