Política

Após mudanças da comissão, reforma está pronta para votação

ADMINISTRATIVA Novo texto difere da ideia inicial enviada pelo governo em alguns pontos e não tem aprovação certa no plenário por conta da oposição


Divulgação
Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votação da reforma administrativa ainda neste mês, mas a aprovação ainda não é certa
Crédito: Divulgação

Após mais de um ano desde seu envio, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma administrativa, finalmente passou pela comissão especial e poderá ser votada ainda neste mês no plenário da Câmara dos Deputados.

A versão, que será analisada pela totalidade dos deputados, no entanto, difere bastante daquela entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em setembro de 2020.

Nas análises pelas quais passou nas Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na comissão especial da Câmara, a PEC teve dispositivos suprimidos e recebeu um substitutivo geral que teve, ao todo, sete diferentes versões.

Uma das principais alterações diz respeito à estabilidade dos servidores, que, na proposta do Executivo, passaria a ser restrita a algumas carreiras. O relator da PEC na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), decidiu modificar o texto, mantendo o direito a todos os funcionários públicos.

O cientista político Luiz Felipe d'Ávila comenta que o Brasil precisa de uma modernização da máquina pública que traga mais eficiência ao poder público de maneira geral. "Com um serviço mais moderno e eficiente, o poder público no Brasil será capaz de formular políticas públicas mais efetivas, transparentes e inovadoras, que melhor atendam à população. O da cenário da pandemia reforçou ainda mais a necessidade de termos um setor público que seja capaz de enfrentar problemas complexos", comenta.

Estabilidade

A estabilidade permanece garantida a todos os atuais e futuros servidores concursados. O substitutivo, no entanto, mantém dispositivos da PEC original que reduzem a abrangência da prerrogativa, como o que cria o contrato por prazo determinado e o que estabelece diretrizes para abertura de processo administrativo que pode levar à demissão por insuficiência de desempenho.

Na proposta inicial, o governo gostaria que o servidor passasse por um período de avaliação de dois anos, no chamado vínculo de experiência, além de permanecer por um ano em efetivo exercício com desempenho satisfatório.

"O que deve ser feito é manter o vínculo único para servidores permanentes sem enxugamento da estabilidade, com possibilidade de desligamento por mau desempenho, obsolescência e desnecessidade. Entretanto, é vital que o período probatório de três anos seja utilizado de maneira rigorosa e criteriosa, para podermos demitir os funcionários que não atingirem um grau mínimo de excelência no desempenho de suas funções", aponta d'Ávila.

Benefícios

O texto original vedava a concessão de vantagens "a qualquer servidor ou empregado da administração pública direta ou de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista".

Mas o projeto que vai a votação inclui ocupantes de cargos eletivos e membros de tribunais e conselhos de contas. Embora em uma das versões preliminares integrantes do Judiciário e do Ministério Público (MP) também tenham constado do dispositivo, o texto final aprovado pela comissão manteve as categorias de fora, assim como militares.

Jornada

A proposta original enviada pelo governo vedava a redução de jornada de trabalho e remuneração para cargos típicos de Estado. O relator da reforma administrativa na comissão especial, Arthur Maia, limitou a possibilidade de redução de jornada com diminuição proporcional de salário em até 25% e restringiu a medida a casos de crise fiscal. O dispositivo havia sido discutido durante a tramitação da chamada PEC Emergencial, promulgada em março, mas acabou retirado da versão final do texto.

Votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que priorizará nas próximas semanas a discussão em torno dos precatórios e dos combustíveis e que a reforma administrativa ficará para, pelo menos, depois da semana do feriado de 12 de outubro.

O entendimento entre os líderes é de que a aprovação é muito difícil por causa das resistências ao tema e, principalmente, da proximidade das eleições, que ocorrerão em um ano.


Notícias relevantes: