Política

Projeto visa aumentar as denúncias de violência doméstica

Câmara de Jundiaí Texto aprovado prevê a divulgação dos canais de denúncia em condomínios através de cartazes


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Câmara de Jundiaí aprova projeto que tenta aumentar as denúncias de violência doméstica em condomínios
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Em sessão realizada na manhã de ontem (5), a Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Conde Andrade (Republicanos) que determina, em condomínios residenciais, a afixação de cartazes ou placas para divulgação de canais de denúncia e serviços da Prefeitura de Jundiaí sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e sobre maus-tratos a animais.

As denúncias podem ser feitas través do App Jundiaí, da Prefeitura de Jundiaí, pelos telefones 156, 100 ou 181 - de segunda a sexta, das 7h às 19h - ou através da auditoria do Portal de Serviços da Prefeitura de Jundiaí. "Desta forma, esperamos combater a violência familiar, uma vez que já se sabe que a maioria destes casos acontece dentro de casa, principalmente contra crianças e idosos", justifica o vereador.

O projeto foi bastante elogiado pelos demais vereadores, que aprovaram o texto o unanimidade. "Nós temos discutido bastante a relação entre violência animal e violência doméstica, e os números aumentaram muito durante a pandemia, principalmente as agressões a mulheres", comentou o presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB).

Foi aprovado também o projeto de lei do vereador Dr. Kachan Jr. (DEM), que prevê instalação de ganchos ou suportes para apoio de bolsas e sacolas nos sanitários de estabelecimentos particulares aberto ao público, como lojas e comércios. O texto dá um prazo de 30 dias para que os locais comecem a cumprir a nova lei, caso seja sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB).

A proposta sofreu resistência de alguns vereadores, como Romildo Antonio (PT) e Madson Henrique (PSC), que justificou seu voto contrário com o fato de os comerciantes terem sofrido bastante financeiramente com a pandemia e que essa obrigatoriedade poderia trazer ainda mais dificuldades aos proprietários. Foram 11 votos favoráveis e dois contrários.

Outro item aprovado foi o projeto que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "Dia Do Sociólogo", para adequar a data comemorativa ao calendário nacional. De autoria de todo o colegiado de vereadores, o texto altera a data do Dia do Sociólogo de 22 de julho para 10 de dezembro. A pedido do autor do texto, foi adiada para a sessão ordinária de 9 de novembro a discussão do projeto de lei do vereador Douglas Medeiros (PSDB) que altera a lei que veda alimentar pombos, para estender a vedação ao abrigamento e exigir providência de proprietários de imóveis com infestação dessas aves.

Moções

Seis moções também foram aprovadas, entre elas a de apoio ao projeto de lei estadual que institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Painéis Fotovoltaicos - de captação de energia solar - no Estado de São Paulo.

Assim como o apoio ao projeto de lei federal que proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana por mais de 72 horas consecutivas, ainda que seja disponibilizada alimentação e infraestrutura adequada.


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