Política

Câmara discute ressocialização e qualificação dos mais jovens

JUNDIAÍ As propostas têm como objetivo a melhora nas condições de vida e incentivo no ingresso ao mercado de trabalho


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Câmara de Jundiaí realiza sessão ordinária nesta terça-feira (19) após receber apresentação no Plano Plurianual
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Na sessão ordinária da manhã de hoje (19), a Câmara de Jundiaí vota o projeto de lei que institui o programa "Das Ruas para uma Nova Vida", de ressocialização de pessoas em situação de rua. De autoria de vereador Daniel Lemos (DEM), o texto propõe ações a serem promovidas pela sociedade civil organizada, com o objetivo de oferecer um lar a essas pessoas, com toda a infraestrutura para que ganhem autonomia e possam se manter.

De acordo com a proposta, o programa deverá contemplar a destinação de local apropriado para abrigar temporariamente as pessoas em situação de rua, a promoção de cursos e treinamentos para essas pessoas aprenderem ofícios e adquirirem profissões, e a realização de eventos para oferta de produtos feitos e serviços prestados pelas pessoas assistidas.

"O objetivo deste projeto é que essas pessoas tenham um lugar seguro para morar e se desenvolver emocional e psicologicamente, fazendo, assim, o resgate da autoestima", justifica o vereador.

Também será votado o projeto de vereador Rogério Ricardo (DEM), que altera a lei que instituiu o Programa de Inclusão e Oportunidade para o Jovem, a Pessoa com Deficiência e o Reabilitado Aprendiz, para reformular seus objetivos e requisitos.

A proposta inclui três incisos, para promover o fomento ao trabalho e renda dos jovens do município, oferecer a eles qualificação e experiência no mercado de trabalho, e para diminuir os impactos econômicos na vida destes jovens.

O parlamentar justifica que principal objetivo do projeto é adequar a lei às propostas do Portal Jundiaí Empreendedora, criado pela Prefeitura de Jundiaí.

PPA

Em audiência pública realizada na manhã de ontem (18), a Unidade de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí apresentou ao Poder Legislativo o Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2022 a 2025. O texto já está em posse dos vereadores e deve ser votado ainda este ano.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o horizonte de quatro anos.

Orçamento

No próximo dia 8 de novembro, às 9h, a Câmara de Jundiaí vai realizar audiência pública para discutir o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando machado (PSDB) que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2022, estimado em pouco mais de R$ 3 bilhões. Deste montante, 23,2% será destinado à Saúde e 23,1%, à Educação. O texto completo está disponível no site da Câmara de Jundiaí.

A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jundiaí, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no site, Facebook e canal da Câmara no YouTube. Por questões de segurança devido à pandemia, a audiência não será aberta ao público, que poderá enviar suas sugestões e dúvidas no campo de comentários da transmissão no Facebook e YouTube.


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