Política

Assembleia aprova a reforma administrativa de João Doria

SERVIDORES O texto altera a remuneração dos servidores, instituindo um bônus anual por desempenho e tira as faltas abonadas


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Após votação dividida, deputados da Alesp aprovaram a reforma administrativa com 50 votos favoráveis
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite de terça-feira (19), por 50 votos favoráveis e 29 contrários, a reforma administrativa proposta pelo governador João Doria (PSDB).

O texto altera a remuneração dos servidores - instituindo um bônus anual por desempenho - e acaba com a possibilidade de faltas abonadas, além de criar uma regra para contratar servidores temporários em caso de greve.

Durante a sessão, houve protestos de servidores do lado de fora da Alesp e também no plenário da Casa, de deputados de oposição ao governo paulista e contrários à proposta do governador.

Segundo a líder da bancada do PT na Casa, deputada Professora Bebel, o Projeto de Lei Complementar não passou pelas comissões a que deveria ser submetido antes da votação em plenário.

De acordo com ela, houve uma manobra interna da base do governo para que a reforma fosse colocada em votação de forma acelerada.

"A forma como o líder do governo, deputado Vinícius Camarinha, conduziu os debates na Casa, de forma açodada e sem dialogar, deixa claro a falta de respeito deste governo para com os trabalhadores do estado. A maioria governista na Alesp votou pela continuação do projeto privatista do Doria, em troca de emendas orçamentárias, uma prática indigna e antirrepublicana, utilizada para atacar novamente o funcionalismo e o serviço público", afirmou.

O líder do governo Doria na Alesp, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), afirmou que não houve irregularidades na tramitação da proposta. "O projeto está dentro do nosso ordenamento jurídico e traz medidas que estão de acordo com as necessidades atuais da sociedade paulista. Não tememos questionamentos na Justiça sobre o que foi aprovado", disse.

De acordo com o projeto do governo, receberão a bonificação por resultado os servidores estaduais que atingirem metas preestabelecidas pelo governo e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior.

Segundo a proposta, essa bonificação não será vinculada aos salários ou considerada para o cálculo de benefícios recebidos por aposentados e pensionistas. O texto também afirma que não estão incluídos neste grupo militares e servidores da Segurança Pública, de universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores. Eles não serão avaliados pelos critérios do projeto.

O texto também altera a lei 1.093, de 16 de julho de 2009, que normatiza a contratação de funcionários temporários no estado de São Paulo, incluindo professores. A nova regra permite que o governo paulista contrate servidores temporários por motivos de calamidade pública ou de greve que "perdure por prazo não razoável" ou , ainda, que "seja considerada ilegal pela Justiça".


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