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Funcionários perdem benefícios por manobra do ex-prefeito Martin


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Prefeitura de Cabreúva tenta solucionar cortes no salário de servidores
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Uma ação judicial de autoria do ex-prefeito de Cabreúva, Henrique Martin (PSD), movida dias antes de terminar seu mandato em 2020, tirou bonificações e adicionais nos salários de mais de 1.500 servidores da Prefeitura de Cabreúva, reduziu os pagamentos de maneira considerável e pegou a todos de surpresa.

A ação indica a inconstitucionalidade da Lei Complementar 260, de 8 de outubro de 2003, que trata dos vencimentos e da carreira dos servidores municipais, que garantiu, desde a sua aprovação, os direitos e recebimentos dos servidores do Executivo. Entre os artigos considerados inconstitucionais também está o Art. 151, que previa que de 5 a 50% de gratificação por função gratificada, e o Art. 153, que dava gratificação de 10% para quem possuía nível superior de ensino.

Em julgamento realizado em agosto deste ano, a Justiça tomou decisão favorável a Martin, considerando que 200 dos 230 artigos da referida lei realmente eram inconstitucionais, o que deu legalidade ao corte salarial dos servidores. Entre os abonos retirados estão uma bonificação de 10% no salário-base (nível superior), assim como perda de licença prêmio e outros benefícios que eram garantidos pela lei de 2003.

Desde o início do seu mandato, em janeiro de 2021, o atual prefeito Antônio Carlos Mangini (PSDB) tem lidado com situações similares a essa e lutado para recuperar as perdas salariais dos funcionários da prefeitura. "O impacto desses cortes foi de R$ 430 mil mensais somando todos os servidores prejudicados e, considerando todo o ano de 2021, inclusive com o 13º, a perda foi de R$ 2,5 milhões", explica Mangini.
Vale lembrar que Martin foi prefeito do município por dois mandatos, de 2013 a 2020, e que a lei está em vigor desde 2003, mas o ex-prefeito entrou com a ação apenas em 4 de dezembro do ano passado, inclusive depois de já conhecer o resultado das eleições e a vitória de Mangini. Com isso, a atual gestão entrou com um embargo e conseguiu que a Justiça desse um efeito suspensivo da decisão anterior, até o dia de julgamento, para que os cortes não fossem prorrogados.

"Nossa intenção é suspender o efeito dessa ação pelo menos até o fim deste ano, por conta da Lei federal 173 que provavelmente seja revogada em dezembro deste ano. Assim, em janeiro, a reforma administrativa que estamos montando possa ser aprovada e legalize os salários que os servidores já vinham recebendo, até com algum reajuste", diz Mangini.

O atual prefeito diz ser totalmente contra os cortes e visa um aumento salarial para os servidores do Executivo já a partir de janeiro de 2022 através desta reforma. "Com a reforma, eles terão ainda um ganho em relação ao valor antigo. O funcionário público tem de ser valorizado. Vamos fazer tudo dentro dos limites do orçamento e da Constituição. Eu gostaria que a Justiça decidisse a favor dos funcionários, esse é o desejo desta administração”, completa.

Reação dos funcionários
Segundo o prefeito Mangini, houve um descontentamento por parte dos servidores afetados, mas mesmo assim continuam a trabalhar com o mesmo afinco de sempre. "Realizamos reuniões com representantes de cada setor envolvido para explicar a situação, e apontar que a decisão não foi nossa, mas da Justiça, e que estamos fazendo de tudo para arrumar o problema gerado pelo autor da denúncia.” "Entre esses funcionários, 330 perderam os 10% de adicional no salário-base, 440 servidores de nível superior perderam as gratificações e outros 800 tiveram suas licenças premium prejudicadas, somando mais de 1.500 servidores atingidos. O salário de um funcionário pode ter diminuído em até 60% devido a essa decisão judicial”, especifica o prefeito.

O agente fiscal Antônio Henrique Ferreira Alves, de 52 anos, falou sobre como os servidores receberam a notícia. "Quando prestamos os concursos, todos esses benefícios estavam previstos de maneira legal. Função especial, quinquênio, vintênio e outros. Esse corte foi algo que desmotivou muito a todos os funcionários, mas estamos vendo que a atual gestão está buscando soluções para a garantia dos nossos direitos", afirma.

Pós mandato
Vale lembrar que o ex-prefeito Henrique tem sofrido grandes derrocadas depois que encerrou seu mandato em 2020. A Câmara dos vereadores da cidade reprovou por unanimidade as contas de 2018 e 2019 do antigo prefeito. Também, recentemente Henrique teve cerca de 1 milhão de reais bloqueados de seu patrimônio particular. Em uma das acusações o ex-prefeito responde por suspeita de superfaturamento na compra de sacos de lixo.


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