Política

Câmara proíbe autoatendimento nas bombas dos postos de gasolina


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Câmara de Jundiaí realiza a próxima sessão ordinária na quinta-feira (4)
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Na sessão da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (26), foi aprovado em regime de urgência projeto de lei de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva (PT), que proíbe a instalação, nos postos de combustíveis, de bombas para autoatendimento ou operação "self-service", adotado em países como os Estados Unidos

O texto, considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara e com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, tem como objetivo evitar a demissão em massa dos frentistas. Em 2019, o deputado estadual Vinicius Poit (Novo-SP) propôs a permissão para uso destas bombas no estado de São Paulo.

Outro projeto bastante discutido e aprovado pelos parlamentares foi o texto de autoria do vereador Val Freitas (PSC), que prevê a divulgação, por meio da afixação de cartazes, do direito de famílias de baixa renda à assistência técnica gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.

Também foi aprovada a proposta de autoria do vereador Romildo Antonio da Silva (PT), que institui a Campanha de Conscientização sobre Impactos Ambientais, a ser promovida pela sociedade civil organizada por meio de palestras, seminários e eventos. O objetivo é disseminar dados sobre a importância da conservação dos ecossistemas; do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais; e das medidas de preservação ambiental, plantio ou replantio de árvores, nas áreas urbanas dos bairros e ao longo dos rios e riachos.

Próxima sessão

Devido ao feriado de Finados, comemorado em 2 de novembro, a próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quinta-feira, 4 de novembro, conforme aprovação do requerimento ao plenário.

Em razão da reforma no Plenário da Câmara de Jundiaí, prevista para iniciar em 27 de outubro, todas os próximos compromissos serão realizados de maneira totalmente on-line, por meio de aplicativo de reuniões virtuais.


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