Política

Municípios do AUJ já preparam suas reformas administrativas

REGIÃO Após aprovação de mudanças dos servidores a nível estadual, prefeituras da Região iniciam o trabalho para adequação ao novo formato em breve


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A Prefeitura de Jundiaí já realizou uma reforma administrativa recentemente e a Região deve seguir o exemplo nos próximos meses ou em 2022
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Após a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovar a reforma administrativa proposta pelo governador João Doria (PSDB), municípios do AUJ (Aglomerado Urbano de Jundiaí) já começam a se movimentar para promover mudanças e adequações em suas leis municipais e, assim, acompanhar a decisão a nível estadual.

Na Região, Jundiaí já consolidou sua reforma administrativa enquanto os demais municípios do AUJ preparam seus projetos para este fim de ano ou para o ano que vem. A administração Luiz Fernando Machado (PSDB) realizou, ainda no início de 2017, uma reforma administrativa visando tornar a máquina pública mais enxuta e eficiente.

Os principais pontos da reforma realizada foram a criação de sete plataformas de gestão integrada do planejamento das políticas e dos serviços públicos, a redução de mais de 20 secretarias, que foram transformadas em 16 unidades de gestão e a redução do número de cargos comissionados em 30%, reduzindo de 451 para 328.

Já em fevereiro de 2021, o governo municipal jundiaiense publicou um decreto que estabelece um modelo de governança para a gestão municipal, visando assegurar que não haverá interrupção nas políticas públicas e serviços disponibilizados à população, especialmente nas transições de governo.

A Prefeitura de Várzea Paulista destaca que as reformas administrativas são necessárias, visto que houveram mudanças consideráveis na última década no cenário nacional do funcionalismo público.

"Em que pese respeitar o corpo técnico responsável pela reforma trazidas pela aprovação da Lei Complementar Estadual nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, ainda é muito prematuro afirmar que alterações do âmbito municipal serão baseadas na legislação mencionada", afirma nota do Executivo.

"O governo tem trabalhado em promover a humanização do funcionalismo público municipal, melhorias na condição de trabalho e reconhecimento dos profissionais, tudo com o intuito primordial de fornecer um serviço de qualidade aos munícipes", completa.

Em Itupeva, por intermédio de suas secretarias de Gestão Pública e Assuntos Jurídicos, a Prefeitura informa que, dando cumprimento ao Plano de Governo, encontra-se em fase final de licitação a contratação de uma consultoria especializada para a atualização e adequação da legislação municipal, atendendo ao preconizado pela EC 103/19.

O Executivo informa ainda que, em virtude de se tratar de legislação recente, os principais tópicos relativos à Reforma Administrativa Estadual poderão vir a ser objeto de estudos durante a execução contratual.

Já em Campo Limpo Paulista, o governo municipal afirma que também existe essa possibilidade. "Inclusive já há um estudo em andamento para a implantação de uma promoção horizontal, onde o funcionário público ganha por ano, um aumento X de salário, até um teto que será definido após estudo de impacto orçamentário", relata a prefeitura.

Em Cabreúva, o prefeito Antônio Carlos Mangini (PSDB) já afirmou que o Executivo municipal tem trabalhado em uma reforma administrativa para ser implantada em janeiro de 2022, que irá regularizar a situação dos servidores do município, além de promover um aumento nos salários para aqueles que atuam na prefeitura.

A Reforma

Foi aprovada e sancionado no final de outubro a Lei Complementar 1.361/2021, que adota a bonificação por resultado a servidores. Conhecida como reforma dos servidores públicos, a norma é de autoria do governador João Doria (PSDB) e foi aprovada com alterações na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

De acordo com a lei, receberão a bonificação por resultado aqueles que atingirem metas pré-estabelecidas e apresentarem evolução em relação aos indicadores do período anterior. Isso porque a medida altera, total ou parcialmente, leis que tratam desse tipo de remuneração em secretarias, autarquias, a Procuradoria e Controladoria-Geral do Estado, entre outros órgãos públicos.

Não estão incluídos nesse grupo militares e servidores da segurança pública, de universidades estaduais, auditores fiscais da Receita e procuradores, que não serão avaliados dessa forma.

O texto diz também que a remuneração não será vinculada aos salários ou considerada para o cálculo de benefícios. Ela ainda especifica que poderá ser implementada gradualmente e por setores, e não afeta os valores recebidos por aposentados e pensionistas. Além disso, os contratos temporários de professores e agentes de organização escolar que se encerram no final deste ano também serão prorrogados até 31 de dezembro de 2022.


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