Política

Câmara discute reforma dos servidores e licenciamentos

IPVA Projeto visa aumentar a arrecadação municipal através da transferência da documentação de veículos para Jundiaí


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A Câmara de Jundiaí tem realizado as sessões de maneira remota por conta da reforma do Plenário
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A Câmara de Jundiaí realizou mais uma sessão de maneira remota na manhã de ontem (9) por conta da reforma do Plenário que ainda não foi concluída. Cada vereador participou de dentro do seu gabinete e as principais discussões foram a respeito da aposentadoria dos servidores públicos e da licenciatura e emplacamento dos veículos em Jundiaí.

A servidora pública jundiaiense Fabiana Sanches Tristão fez o uso dos cinco minutos da tribuna livre para criticar a reforma administrativa proposta pela Prefeitura de Jundiaí no mês passado.

"No último dia 27, o Iprejun apresentou o novo regime próprio da previdência social. A proposta foi enviada aos servidores às vésperas de um feriado prolongado e com um prazo de apenas quatro dias úteis para que nós pudéssemos ler e entender os aspectos legais das novas regras", reclamou.

Ela citou algumas das implicações práticas da nova proposta da Prefeitura de Jundiaí. "No meu caso, haverá perda salarial de 19%, chegando a 30% em algumas categorias se compararmos a regra atual com a nova proposta do Iprejun. Teremos de trabalhar muito mais para recebermos uma aposentadoria menor no futuro. Por isso, me assusta muito o fato do Poder Executivo não ter realizado um estudo sobre os reais impactos desta reforma na aposentadoria do servidor", completou.

Como resposta, o presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB), disse que 'nem a Prefeitura nem a Câmara querem prejudicar ninguém", e que o cálculo é feito pelos especialistas do Iprejun.

Durante a pauta do dia, dois projetos de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado foram aprovados em regime de urgência. O PL que institui, no âmbito municipal, o Regime de Previdência Complementar, e o PL que faz a adequação da base de cálculo de contribuição do servidor com o regime de previdência complementar.

Emplacamentos

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Antonio Carlos Albino (PL), que institui o Programa "Emplaca Jundiaí", de incentivo ao emplacamento de novos veículos ou transferência de placas para o município, uma vez que parte dos recursos arrecadados com o IPVA é destinado à cidade onde estão registrados.

Segundo a justificativa do vereador, o emplacamento correto e a transferência dos licenciamentos para Jundiaí podem gerar um aumento considerável na arrecadação municipal. "Se aumentarmos esse número em 10%, já são mais R$ 15 milhões para Jundiaí, mas muitos não sabem que boa parte do IPVA é revertido ao município. Jundiaí precisa arrecadar para manter a qualidade de vida dos moradores", comentou Albino.

Também foi aprovada a proposta de autoria conjunta dos vereadores Daniel Lemos (DEM), Douglas Medeiros (PSDB) e José Antônio Kachan Júnior (DEM), que determina que as agências bancárias atendam, no primeiro piso das agências, os idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de modo a promover a acessibilidade destes públicos.


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