Política

Países manobram na COP26 para aprovar documento contra crise do clima

Divergências em textos sobre mercado de carbono e aumento do financiamento climático foram deslocadas para avaliação de outros órgãos ou adiadas para discussões nos próximos anos


COP26 limita participação de sociedade civil, reclamam observadores
Crédito: Reprodução/Internet

A presidência da COP26 publicou na manhã deste sábado (13) o último rascunho do documento que deve ser aprovado pelos países em plenária no final do dia.

Divergências em textos sobre mercado de carbono e aumento do financiamento climático foram deslocadas para avaliação de outros órgãos ou adiadas para discussões nos próximos anos, buscando tirar do caminho da COP26 as barreiras que impedem um consenso no restante do texto negociado.

De acordo com as primeiras análises, os textos mantiveram avanços importantes, como a previsão de dobrar o financiamento para adaptação climática até 2025 (comparado aos valores arrecadados em 2019) e a menção à eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis - considerada histórica, por não ter sido citada em um texto da convenção do clima da ONU desde a adoção do Protocolo de Kyoto, em 1997.

No entanto, alterações atribuídas ao lobby das indústrias de petróleo e carvão também permaneceram e enfraqueceram a linguagem do texto, que passa a se referir à eliminação de subsídios "ineficientes" a fósseis e ao carvão sem emissões compensadas.

O último rascunho sobre o artigo 6 do Acordo de Paris, que propõe a criação de um mercado global de carbono, apareceu pronto para ir à plenária de aprovação.

Para surpresa de observadores que acompanham as negociações, o texto publicado na manhã deste sábado (13) pela presidência da COP26 não apresenta mais trechos entre colchetes, usados para indicar as diversas possibilidades de linguagens defendidas na negociação do documento.

Divergências técnicas insuperáveis no texto foram transferidas para outros órgãos, como o Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico da Convenção do Clima da ONU, que deve fazer sua avaliação ao longo do próximo ano.

O artigo foi alvo do impasse que levou ao fracasso a conferência anterior - a COP25, em Madri. A divergência dos negociadores ficava em torno de como evitar uma dupla contagem dos resultados na redução de emissões, que corriam o risco de ser contabilizados nos resultados do país vendedor e do comprador dos créditos (que funcionam como autorizações para emitir carbono, remunerando projetos que capturam o gás).

Na última quinta-feira (11), uma solução articulada pelo Brasil em parceria com o Japão propôs transferir as divergências técnicas para uma instância executiva do mercado de carbono, que deverá decidir os critérios para cada caso.

Os países demonstraram ampla aceitação da saída nas consultas feitas na sexta-feira (12) e a configuração foi mantida no último texto, que deve ser votado em plenária no final da tarde deste sábado (13).

O texto do artigo 6 também menciona que as transações do mercado de carbono devem respeitar os direitos humanos, mas a linguagem ainda é considerada fraca por movimentos sociais e ambientalistas. A preocupação desses grupos é que os direitos de populações tradicionais a seus territórios sejam mais ameaçados pela valorização financeira da conservação das florestas - que, por absorverem carbono, geram créditos que podem ser negociados no mercado global.

Para a ONG Avaaz, o texto precisaria mencionar que os projetos submetidos ao comércio global de emissões devem se submeter a padrões internacionais de consulta a populações tradicionais, garantindo o consentimento das comunidades locais.

"Sem uma menção clara ao direito de consentimento livre, prévio e informado, comunidades em todo o Brasil e outros países poderão ser excluídas da economia verde que o próprio mercado de carbono busca criar", afirma Diego Casaes, diretor de campanhas da Avaaz.

A jornalista viajou a convite do Instituto Clima e Sociedade.


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