Política

"Orçamento secreto é manobra"


O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou considerar que o "orçamento secreto" — nome dado às emendas de relator (RP-9), que dificultam a transparência na destinação de verbas públicas — são uma "manobra" que, na prática, acabam beneficiando "aqueles que apoiam o governo" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mourão disse não ver irregularidade no orçamento secreto. Por isso, afirmou entender que há uma diferença fundamental entre as emendas de relator e o mecanismo do mensalão, escândalo que ocorreu em 2005 durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): na visão dele, o mensalão era "dinheiro na mão", vivo, para a compra de apoio político.

"É totalmente diferente. O mensalão era dinheiro, como dizia... Quando eu morei na Venezuela, eu era adido militar lá, havia o auxiliar do adido da República Dominicana que dizia que o Hugo Chávez comprava os parlamentares a 'billete limpio'. Ou seja, colocava o dinheiro na mão", declarou o general de Exército.

A execução do orçamento secreto passou a mobilizar a Câmara dos Deputados em meio à votação da PEC dos Precatórios, proposição que altera a Constituição para postergar o pagamento de dívidas judiciais, flexibilizar as regras do teto de gastos e, dessa forma, abrir espaço orçamentário a fim de financiar a criação do Auxílio Brasil — programa que substitui o Bolsa Família. As mudanças ocorrem um ano antes da disputa presidencial, e Bolsonaro é apontado como candidato à reeleição.

A PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara e agora em análise no Senado, vem sendo chamada por opositores e por setores da sociedade que são contrários ao projeto de "PEC do Calote", pois permite ao governo federal adiar o pagamento de dívidas incontestes. Além disso, sua aprovação é vista por economistas, investidores e segmentos políticos como um furo do teto de gastos, levando o país a uma situação de instabilidade e risco fiscal. Na visão de Mourão, dentro da conjuntura atual, a postergação do pagamento de precatórios é uma medida necessária. O vice-presidente diz ser um crítico dos cálculos que compõem as regras do teto de gastos.

(Das agências)


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