Política

Barroso dá prazo a passaporte


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu ontem (6) um prazo de 48 horas para o governo explicar as providências tomadas para barrar a transmissão do coronavírus por meio de viajantes que entram no país. A medida foi tomada em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, que pede a exigência de comprovante de vacina para os visitantes.

Barroso apontou "inércia" do governo para revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo de covid dos viajantes que chegam ao Brasil. Segundo o ministro, a Rede argumenta que estas regras deveriam ter sido revisadas em novembro, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aconselhou o governo a exigir vacinação dos visitantes.

No despacho, Barroso cobrou resposta dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura, que assinaram em conjunto a portaria de outubro que libera os estrangeiros de comprovar vacinação.

(Das agências)


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