Política

Audiência pública em janeiro vai definir o rumo da RMJ

PARTICIPAÇÃO Região Metropolitana de Jundiaí está criada; caberá à sociedade definir as prioridades comuns aos sete municípios


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região metropolitana de jundiaí
Crédito: d

Uma audiência pública marcada para 21 de janeiro começará a definir as prioridades dos municípios que integram a recém-criada Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ). A partir dessa audiência, os sete municípios (Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista) passarão a elaborar, em conjunto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional (SDR), um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) - uma espécie de 'Plano Diretor' - para a Região Metropolitana.

A regionalização do Estado é vista como a oportunidade de lançar os municípios paulistas para o futuro. "Trinta anos em três" é uma frase que o secretário Marco Vinholi tem repetido em suas entrevistas, resumindo a expectativa do Governo.

A Região Metropolitana de Jundiaí vai completar o primeiro mês de vida em 30 de dezembro. Criada através da Lei Complementar 36/2021, a RMJ terá o papel de, muito mais que apenas mudar o status do agrupamento regional, fazer com que saiam do papel expectativas e projetos em comum discutidos ao longo dos últimos dez anos pelos membros do que era a Aglomeração Urbana de Jundiaí.

Vinholi tem afirmado que o modelo de regiões metropolitanas, ora em implantação pelo Governo paulista, estabelece o planejamento regional para as décadas seguintes - "é a região que pensa para onde quer ir".

O secretário também explicou, em recente entrevista, como será a questão dos fundos de financiamento. "Uma vez que os investimentos sejam apontados pelos municípios de cada Região Metropolitana, o Estado coloca os recursos e os municípios também".

Antes da questão dos recursos, no entanto, todos os municípios devem voltar suas atenções para a elaboração do PDUI.

Jesse James Latance, coordenador da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, explica: "O PDUI é o instrumento legal que dará as diretrizes de como devem ser listadas as prioridades dentro de cada temática - planejamento territorial e uso do solo; meio ambiente, saneamento e recursos hídricos; desenvolvimento econômico e atendimento social; e transporte e sistema viário."

Segundo Jesse, a SDR entende que "os PDUIs são a ferramenta que faltava para ajudar a organizar a gestão dos interesses comuns dos municípios, compatibilizando os investimentos no que for considerada função pública de interesse comum, a exemplo do saneamento, do transporte e da habitação, entre outros temas."

De onde virão recursos

Uma vez que cada PDUI for aprovado pelos membros da RMJ, é preciso elaborar todo o estudo e transformar o Plano em Projeto de Lei - para que, a partir daí, o Estado possa avaliar se dispõe dos recursos necessários ou se haverá necessidade de captação de investimentos por outros meios - parcerias público-privadas ou financiamentos junto a órgãos como o BNDES, por exemplo. Os municípios podem, ainda, optar pela formação de consórcio para a resolução dos problemas em comum.

"Uma vez que os municípios estabeleçam, em consenso entre si e com o Estado, qual será a prioridade zero, a Região Metropolitana passa a trabalhar para viabilizar aquela obra. O Estado entra com 50% dos recursos; os municípios devem decidir como farão o rateio dos outros 50%", explica Jesse James.

Para enviar propostas

Para participar da audiência pública, a Secretaria de Desenvolvimento Regional disponibiliza uma plataforma digital do PDUI da Região Metropolitana de Jundiaí. Ali, a população conhece as diretrizes do Plano e pode enviar as suas propostas. O documento está disponível em https://auj.pdui.sp.gov.br

 


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