Política

Campo Limpo Paulista promove série de audiências públicas para revogar Plano Diretor

Campo Limpo Paulista terá três audiências públicas para discutir zoneamento e Plano Diretor. Crédito: Reprodução Prefeitura CLP


Divulgação
Campo Limpo Paulista terá três audiências públicas para discutir zoneamento e Plano Diretor. Crédito: Reprodução Prefeitura CLP
Crédito: Divulgação

A Prefeitura de Campo Limpo Paulista começa, nesta sexta-feira (14), uma série de três audiências públicas para discutir a revogação do Plano Diretor do município (instituído pela Lei Complementar número 535/2019). A revogação do Plano Diretor, com o início das discussões públicas em torno da elaboração de uma nova legislação, é uma medida que foi tomada pela Prefeitura depois que diversas irregularidades foram apontadas – questões que vieram à tona tanto após conclusão de membros de uma Comissão (elaborada para analisar a Lei 535/2019, já citada), quanto por conta de apontamentos feitos pelo Ministério Público do Estado (MP-SP).

Entre outras dúvidas, o Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MP faz questionamento sobre o processo de elaboração que culminou com a promulgação da Lei. Segundo o CAEx do MP, não é possível aferir se o processo que instituiu o Plano Diretor de Campo Limpo Paulista foi “efetivamente participativo, ou mesmo, suficientemente esclarecedor”, segundo documento divulgado pela Prefeitura.

A audiência pública desta sexta-feira será em formato híbrido. Está marcada para a Escola Mário Covas, a partir das 18h30, com número reduzido de pessoas no local e acesso online, a todos os interessados, pelo canal do youtube da Prefeitura de Campo Limpo Paulista.


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