Política

Bolsonaro tenta turbinar fundão eleitoral a R$ 5,7 bi

VERBA PARA ELEIÇÕES Apesar de o Congresso ter aprovado R$ 4,9 bilhões no Orçamento, o Executivo quer um valor maior


AGÊNCIA BRASIL
Auxiliares de Bolsonaro justificam: valor tem que ser ampliado ou haveria descumprimento em regra da LDO
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O governo Jair Bolsonaro (PL) avalia elevar novamente o valor do fundo eleitoral para este ano e resgatar o montante que havia sido estabelecido inicialmente pelo Congresso, de R$ 5,7 bilhões — quase o triplo dos recursos de 2020.

Hoje, o Orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores prevê um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.

O fundão eleitoral é a principal verba pública das campanhas e foi turbinado no Congresso com o apoio de muitos partidos partidos — o Centrão, que hoje abriga Bolsonaro; a esquerda, que apoia a candidatura de Lula (PT), além de outras siglas.

Auxiliares do presidente entendem que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Do contrário, a interpretação é que Bolsonaro correria risco de descumprir a lei.

Técnicos do Ministério da Economia trabalham com a possibilidade de remanejar cerca de R$ 800 milhões, hoje alocados em outras despesas, para elevar o valor do fundo até o máximo permitido em lei.

A própria equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece que analisa se o valor chegará aos R$ 5,7 bilhões ou ficará nos R$ 4,9 bilhões estabelecidos quando a lei orçamentária foi aprovada, dias antes do Natal.

A elaboração do Orçamento da União é feita em duas etapas e envolve governo e Congresso. A primeira é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é enviada pelo Executivo ao Congresso no primeiro semestre de cada ano e estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. A segunda etapa é a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada no final de agosto de cada ano e que define o Orçamento em si.

A análise em curso pela equipe de Guedes tem como pano de fundo um impasse sobre a interpretação da LDO de 2022.

Em julho do ano passado, o Congresso incluiu na lei uma regra para estipular o valor do fundo eleitoral —uma fatia das emendas de bancada que seja equivalente a 25% do orçamento da Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. A conta resultou no valor de R$ 5,7 bilhões, maior patamar desde que o fundo foi instituído em 2017.

Congressistas e especialistas levantam dúvidas se o Palácio do Planalto é obrigado a aumentar o valor. O fundão eleitoral foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas. Com isso, o Brasil acabou se tornando o país que mais destina recursos públicos para campanhas eleitorais no mundo. A verba é distribuída aos partidos, em linhas gerais, de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara e no Senado.

A maior fatia do fundo eleitoral irá para o União Brasil, fusão de PSL e DEM (que, no entanto, ainda está pendente de aprovação pela Justiça). Caso os R$ 5,7 bilhões prevaleçam, a nova sigla deverá receber cerca de R$ 900 milhões.

Em seguida vem o PT, com cerca de R$ 560 milhões. O PL de Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 330 milhões.


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