Política

Vereadores votam hoje dois projetos de lei e nove moções

SESSÃO ORDINÁRIA Um dos projetos em debate é sobre a instituição de uma campanha para conscientizar donos de pets


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Sessões da Câmara de Jundiaí estão sendo realizadas on-line enquanto plenário está em reforma
Crédito: DIVULGAÇÃO

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí de hoje (31) tem apenas dois Projetos de Lei (PL) na pauta. O restante dos 18 itens previstos são moções e projetos de denominação - de nome de rua, viela e área pública - para o debate dos vereadores.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 13.566/2021, do republicano Roberto Conde, que institui a campanha "Passeio com Pet Consciente". A justificativa é conscientizar a população sobre "o dever de recolher os dejetos de seus animais de estimação durante passeios em áreas públicas".

O texto não deixa claro de quem será a responsabilidade de promover a campanha e de onde sairá a verba para divulgar "por meio da afixação de faixas e cartazes, bem como da distribuição de folhetos e materiais audiovisuais na internet", como prevê o projeto.

O segundo projeto, do vereador Antonio Carlos Albino (PL), é o 13.576/2021, que "determina afixação de cartazes orientativos sobre denúncia de violência contra pessoa com deficiência". E especifica locais, como escolas, hospitais, centros culturais e esportivos, transporte coletivo, mercados, shoppings, entre outros.

O texto do projeto define, inclusive, o que deve estar escrito nos cartazes: "Violência contra pessoa com deficiência é crime. Denuncie. Disque Direitos Humanos - Disque 100".

MOÇÕES

Mas o que vai dominar a pauta nesta manhã são as moções: nove, no total. Isso significa que quase metade dos vereadores manifestou apoio a um projeto, um grupo ou um partido. Vale lembrar que uma moção não tem nenhum "efeito", é apenas uma manifestação.

Algumas das moções chamam a atenção e podem causar alguma polêmica. Como a do vereador Albino. Ele se manifesta pedindo apoio para um projeto de lei de 2012, do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG). O PL que tramita no Congresso altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a possibilidade de ensino domiciliar, que hoje é proibido no Brasil.

Outra moção que também pode ser polêmica é do petebista Madson Henrique. Ele pede apoio aos deputados da chamada "Banca Pró-Vida" por impedirem a aprovação de um projeto sem alterar o item que permitiria usar recursos do Projeto Promulher sejam usados no financiamento de equipamentos e serviços relacionados à prática de aborto.

Já os projetos de lei de denominação são sete na pauta. Quase todos, de autoria do prefeito, nomeiam vielas, no Jardim São Camilo.

O plenário da Câmara Municipal de Jundiaí está em reforma, por isso, as sessões estão sendo realizadas remotamente e transmitidas pela internet, na página TV Câmara Jundiaí no Youtube.


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