Política

CNM lamenta aprovação


Após votar projeto que cria um piso nacional para enfermeiros e outras categorias de saúde (PL 2.564/2020) sem garantia de constitucionalidade, o Congresso concluiu ontem (2), no Senado, a aprovação da PEC 11/2022 para tentar evitar judicializações sobre o tema. A proposta, no entanto, segue sem indicação de fonte de custeio para a nova despesa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, reforça seu posicionamento contrário à medida como está.

"É lamentável que a PEC não aponte a fonte de investimento para o custeio do piso, que deve trazer custo anual de R$ 9,4 bilhões apenas às gestões municipais, resultando na desassistência à população, que enfrenta os efeitos do já desfinanciado sistema único de saúde", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

E continua: "Os senadores, em ato populista, optaram por não enfrentar o governo federal, deixando de colocar em votação emenda da CNM que chamava a responsabilidade da União para o financiamento tripartite do piso. Perde a população".


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