Política

Câmara vota piso salarial para agentes de saúde

SESSÃO DE HOJE O principal projeto em votação é do prefeito, e cria tabela salarial para a categoria


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Cidade tem atualmente 170 agentes comunitários de saúde
Crédito: DIVULGAÇÃO

Dez dias depois de receber o texto da prefeitura, a Câmara Municipal de Jundiaí vota na sessão de hoje (7) o Projeto de Lei 13.737/2022, que cria um novo piso - de dois salários mínimos - e uma tabela salarial para os agentes comunitários de saúde.

Com isso, o salário mensal inicial da categoria hoje é de R$ 2.400, e o teto de R$ 8.684,28, conforme tabela enviada ao Legislativo municipal. A justifica, assinada pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), "é em razão da necessidade da atualização salarial dos ocupantes do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em conformidade com o piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022".

Um levantamento no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí, mostra que não haverá mudança no salário inicial da categoria. O salário de m servidor admitido em 2 de março deste ano é de R$ 2.403,50. São alguns reais a mais que os R$ 2.400 previstos na lei. O efeito da lei só será percebido no longo prazo.

Ainda conforme o projeto, os estudos de impacto no orçamento já foram realizados pela gestão. De acordo com dados da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, são R$ 2,8 milhões/ano em acréscimo em pagamentos aos servidores da categoria. Atualmente, a cidade conta com cerca de 170 agentes comunitários de saúde que receberão o enquadramento conforme a normativa.

"Os agentes de saúde são essenciais para o trabalho de promoção e prevenção da saúde entre a população. São eles que identificam alterações nos perfis dos usuários do bairro, indicam as necessidades e aproximam o serviço público de quem precisa", afirma gestor de Saúde Tiago Texera.

MAIS PROJETOS

A pauta da sessão de hoje tem mais dois projetos de lei para votação. Um do vereador Edicarlos Vieira (PP), que prevê a publicidade do Conselho Tutelar em estabelecimentos de educação básica, em cartazes em locais de fácil visualização, com endereços, telefones e e-mails das unidades do Conselho.

Segundo o vereador, a ideia é disseminar as informações de acesso do Conselho Tutelar, "para garantir maiores oportunidades de preservação do direito da criança e do adolescente."

O outro é da vereadora Quézia de Lucca (PL), que institui a Campanha de Atenção à Saúde do Homem na Andropausa. O projeto não prevê um mês específico para a ação. Apenas sugere a conscientização de seis pontos específicos relacionados à saúde do homem.

A pauta ainda tem um projeto para mudança de novo da Emeb Paulo Gonçalves de Mello e outro para denominação de via no bairro Caxambu. E também nove moções.


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