Política

Vereadores aprovam proposta de emenda à Lei Orgânica

SESSÃO DA CÂMARA Proposta de emenda foi aprovada em segundo turno ontem (21); projeto vai para sanção do Poder Executivo


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As sessões ordinárias da Câmara de Jundiaí continuam sendo realizadas on-line devido a reforma do plenário
Crédito: DIVULGAÇÃO

Apenas duas semanas depois da audiência pública, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 174/2022, que prevê a inclusão das diretrizes do Centro Internacional de Estudos, Memórias e Pesquisas da Infância (Ciempi), o projeto foi aprovado em segundo turno na sessão de ontem (21) da Câmara de Jundiaí.

A proposta, dos vereadores Douglas Medeiros (PSDB) e Faouaz Taha (PSDB), agora vai para sanção do Executivo. A expectativa é que o projeto seja sancionado, já que o Ciempi é ligado à Unidade de Educação, da prefeitura.

O Ciempi tem base em quatro pilares: estudo, pesquisa e extensão, fomento à leitura e literatura, formação permanente e memória da educação jundiaiense. "A ideia é dar continuidade a esse trabalho que hoje é desenvolvido pelo Ciempi", defendeu Douglas.

Durante a audiência no início deste mês, a gestora de Educação, Vastí Ferrari Marques, destacou: "Instituir isso em uma lei faz com que a gente consiga perpetuar as boas ações da Educação. Isso é política pública e não política partidária. É preciso que a gente consiga assegurar uma educação de qualidade dentro desses quatro pilares".

TRÂNSITO

Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Daniel Lemos (DEM), que prevê a colocação de placa ou cartaz com informação sobre a situação de perigo nas vias públicas com grande incidência de acidentes de trânsito e atropelamentos.

O assunto trânsito levantou questões e reclamações dos demais vereadores que participaram da sessão. O vereador Paulo Sérgio Martins (PSDB) pediu a palavra para questionar sobre radares escondidos e o que chamou de "indústria da multa". "Acredito que se tiver de colocar um radar na via, tem de ter placa de aviso. Senão, não previne acidente, apenas arrecada mais", afirmou.

O vereador Val Freitas (PSC) complementou: "Tudo que precisa esconcer, é porque não é bom. Quando se esconde um radar, é só pra arrecadar dinheiro, não é educativo".

Aproveitando o tema, Edicarlos Vieira (PP) lembrou do acidente na Alameda Cesp, via que liga os bairros Almerinda Chaves e Fazenda Grande, na segunda-feira (20), que deixou uma pessoa morta. "A estrada tem muitos problemas de asfalto e de falta de iluminação. Está cada dia pior. É preciso fazer investimento em melhoria da Alameda", disse.

O projeto de lei do vereador Adriano dos Santos (Podemos), que prevê afixação em pet shops e clínicas veterinárias de cartaz sobre adoção de animais abandonados e orientação sobre denúncia de maus-tratos a animais, foi adiado para a sessão do dia 9 de agosto.

Entre as moções, apenas a de apoio ao Projeto de Lei do senador Lasier Martins (PODEMOS-RS), que visa tornar explícito o consentimento familiar no caso de doação de órgãos, foi adiado para a próxima sessão ordinária. O restante foi aprovado.


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